OAB-BA critica 'cúpula carcomida' do Judiciário baiano
Segunda-feira, 28/08/2006 - 09:35
Salvador - O presidente da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Dinailton Oliveira criticou hoje (28) duramente o que chamou de “ações antidemocráticas da cúpula carcomida do Judiciário baiano”. Entre essas práticas, segundo ele, está a criação de afogadilho do anteprojeto de nova lei de organização judiciária do Estado. “A cúpula do TJ-BA apressou em aprovar no Pleno um novo projeto de lei de organização judiciária sem mesmo discutir com as partes interessadas, como a magistratura de primeiro grau - que conhece as reais carsências do Judiciário - além da advocacia e do Ministério Público, que também vivem esse problema de perto e muito poderiam ajudar na modernização e agilização do Judiciário”.
Para o presidente da OAB-BA, “sempre houve na Bahia a tendência de suas cúpulas políticas exercerem práticas incompatíveis com a democracia e da época do arbítrio, que já deveriam ter sido abolidas, pois são decisões tomadas de cima para baixo”. Ele observou que esse comportamento do Judiciário foi intensamente denunciado e discutido durante as visitas que o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, fez na semana passada a 15 Subseções da entidade no Estado, acompanhado por ele.
Além de sempre ter criticado a existência de uma lei de organização judiciária defasada para a Justiça - datada de 1979 -, a OAB da Bahia vem relatando outros graves problemas do Judiciário do Estado, como a falta de serventuários e um número insuficiente de juízes para as Comarcas do interior. Essas constatações e as reivindicações da OAB baiana foram levadas a conhecimento do CNJ na sessão do dia 31 de janeiro deste ano. Ao ser alertado pela OAB, o CNJ firmou um convênio com as autoridades propondo a adoção de uma série de medidas para modernizar aquela Justiça.
“Estamos apreensivos até porque foi firmado este convênio entre os três poderes da Bahia que previa que técnicos do CNJ fariam um levantamento das necessidades dessa Justiça”, explicou Dinailton Oliveira. “Agora o TJ-BA quer apressar de qualquer jeito e mandar para a Assembléia o anteprojeto de uma lei que não sabemos se atende às necessidades do povo, da advocacia e nem mesmo da magistratura”, acrescentou.
