João Pessoa, 27/08/2006 - O Diário da Justiça publicou esta semana uma portaria do desembargador Abraham Lincoln, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), constituindo uma comissão interna para averiguar se há casos de nepotismo entre os 19 cargos comissionados e 113 funções comissionadas do órgão, seguindo as determinações da Resolução nº 7 de 18 de outubro de 2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza Helena Fialho preside a comissão, composta, ainda, pelo procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, e o servidor Roberto Pires.
O artigo 2º da resolução do CNJ diz que há prática de nepotismo quando há cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, dos membros ou juízes das cortes de Justiça. Com base nisso, todos os servidores que integram cargos comissionados ou função gratificada na Justiça Eleitoral têm até a próxima terça-feira para preencher um formulário do CNJ, cuja finalidade é detectar casos de nepotismo.
A presidente da comissão, a juíza Helena Fialho, disse que, somente após todos os servidores preencherem o formulário, a comissão irá analisar, caso a caso, se algum deles se enquadra na vedação da resolução nº 7 da CNJ. A partir daí, irá encaminhar o relatório ao presidente do TRE para que este proceda a exoneração dos casos irregulares, conforme artigo 5º da referida resolução.
