Votações no Senado serão retomadas no início de setembro
Sábado, 26/08/2006 - 14:57
Brasília - O Senado se prepara para iniciar novo esforço concentrado para votação de matérias antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 1º de outubro. As sessões deliberativas voltam a ser realizadas no período de 4 a 6 setembro, a partir das 14h, e deverão ser abertas com a análise, em regime de urgência, do projeto de resolução do Senado (PRS 49/06) que autoriza a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a elevar temporariamente seu limite de endividamento, em até R$ 5,6 bilhões, para contratar operação de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) também devem ser apreciadas na abertura do esforço concentrado: a PEC 64/99, que torna obrigatório o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa para apresentar, pessoalmente, sua mensagem e seu plano de governo; a PEC 30/02, que estabelece ressalva à inelegibilidade de substitutos eventuais de chefes do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição; a PEC 29/03, que determina a avaliação dos objetivos relativos à ordem social por indicadores de responsabilidade social; e a PEC 57/05, que permite o exame dos vetos presidenciais separadamente pelo Senado e pela Câmara.
A agenda da ordem do dia dos dias 5 e 6 de setembro ainda está em aberto, mas é provável a inclusão de projeto de lei do Senado (PLS 68/06) que prorroga a suspensão do direito dos empresários reivindicarem o ressarcimento de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) junto aos estados. O fim dessa suspensão deve ocorrer no dia 31 de dezembro de 2006, mas o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor da proposta, defende sua prorrogação por mais dez anos.
Embora a Lei Kandir tenha proibido a cobrança de ICMS sobre as exportações, as empresas estão impedidas de pedir, desde 1996, a compensação do imposto anteriormente cobrado pelos estados ao longo da cadeia produtiva. Caso não seja aprovada nova prorrogação, os empresários poderão pleitear, a partir de 1º de janeiro de 2007, seus créditos de ICMS junto às secretarias estaduais de Fazenda. Antes de ir a Plenário, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo presidente, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), pretende votá-la em regime de urgência por temer que o fim da suspensão desse direito traga sérios prejuízos financeiros aos estados.
