Impedir empregado de usar elevador social pode dar prisão
Sábado, 26/08/2006 - 16:05
Brasília - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6573/06, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que pune com prisão de até três meses quem impedir o acesso de empregados a elevadores sociais.
A proposta, que altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3688/41), determina que só pode ser obrigado a utilizar o elevador de serviço quem estiver transportando carga.
Na opinião do parlamentar, "só mesmo uma odiosa discriminação social justifica que empregados domésticos, mesmo quando não estejam carregando carga, sejam obrigados a utilizar o elevador de serviço".
O deputado considera que proibir os empregados de utilizar o mesmo elevador que o moradores é um desrespeito ao principio constitucional da igualdade de todos, por isso propõe a criminalização do ato. "A pena de prisão e multa é leve, mas suficiente para marcar a ilicitude e impedir que regimentos de edifício adotem essa norma", conclui.
