Crimes relativos a erros na área de saúde serão apurados
Quarta-feira, 16/08/2006 - 23:06
Salvador - Devido ao número crescente de denúncias relativas a casos de imperícia, imprudência e negligência na área de saúde que chegam constantemente ao Ministério Público estadual, foi instituído, através de um ato do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto, publicado no Diário do Poder Judiciário de hoje (16) o Núcleo de Apuração de Crimes Relativos a Erros na Área de Saúde (Nacres).
O Núcleo, que será coordenado pela promotora de Justiça especializada em erros médicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, terá a finalidade de instaurar procedimentos investigatórios e oficiar, até o oferecimento da denúncia, casos que tiverem como objeto infrações penais que resultem dano à vida ou à saúde de pessoa em conseqüência de ação ou omissão de profissionais de saúde, além dos casos de interrupção de gravidez de fetos inviáveis – como os anencefálos – e de abortos daqueles originados de estupro.
O erro médico, que pode levar à condenação do profissional por lesão corporal culposa ou homicídio culposo, é aquele em que se observa a imprudência, negligência ou imperícia do profissional de saúde, sendo tarefa do Ministério Público, após receber as denúncias da população, apurá-lo e denunciá-lo ao Poder Judiciário. De acordo com a promotora de Justiça Wanda Valbiraci, a notícia dos crimes chegam ao Ministério Público através de representação da própria vítima ou de parentes.
“Temos hoje na Promotoria 92 representações em andamento”, informou a coordenadora do Nacres, explicando que não recebe somente denúncias de erros cometidos por médicos, mas também de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e técnicos. “Um dos casos refere-se à aplicação incorreta de injeção no nervo ciático”, exemplificou. O MP já estabeleceu convênios de cooperação técnica como o Conselho Regional de Medicina (Cremeb), de Odontologia (Croba) e de Enfermagem (Coren) para apuração dos crimes investigados.
