Bahia ée o estado de maior facilidade para pagamento de impostos
Sexta-feira, 11/08/2006 - 12:42
Salvador - De acordo com o relatório Doing Business no Brasil, elaborado pelo Grupo Banco Mundial em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), a Bahia é a região onde existe maior facilidade para o pagamento de impostos. Já no ranking que avalia a facilidade de fazer negócios no Brasil, o estado ficou na 10ª colocação. O estudo compara o grau de facilidade para se realizar negócios e atividades empresariais em 13 estados e cidades brasileiras.
O relatório cobre cinco áreas de regulamentação de negócios – abertura de uma empresa, registro de propriedade, obtenção de crédito, tributação e cumprimento de contratos – em 13 cidades brasileiras: Belo Horizonte (Minas Gerais), Brasília (Distrito Federal), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Cuiabá (Mato Grosso), Florianópolis (Santa Catarina), Fortaleza (Ceará), Manaus (Amazonas), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Porto Velho (Rondônia), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (Bahia), São Luís (Maranhão) e São Paulo (SP).
A diversidade das exigências regulatórias tanto no nível estadual como no municipal, bem como diferenças na implementação de regulamentações federais, podem contribuir para expandir ou inibir as atividades econômicas locais. O relatório constata que reformas regulatórias de nível estadual e municipal estão se tornando cada vez mais importantes em um mundo globalizado, onde as cidades – assim como os países – competem por investimentos. Por exemplo, a cidade de São Paulo compete com Shangai mais do que o Brasil com a China.
Essas reformas também expandem o alcance das regulamentações, na medida em que atraem empresas e empregados para dentro do setor formal, reduzindo assim a informalidade – um fenômeno generalizado na economia brasileira.
As principais constatações do relatório são:
Atender as exigências regulatórias é mais fácil para as empresas em Brasília, seguida por Manaus, enquanto é mais oneroso em Fortaleza do que em qualquer outra das cidades brasileiras pesquisadas. A baixa renda não constitui uma barreira para a implementação de regulamentações eficientes: São Luís do Maranhão – que apresenta a mais baixa renda per capita entre todos os estados que tiveram cidades avaliadas – ocupa a 5ª posição entre as 13 cidades pesquisadas no que toca à facilidade geral de se conduzir negócios e atividades empresariais.
O relatório examinou também como as cidades brasileiras se saem numa comparação com outras cidades em diversas partes do mundo, provendo uma nova perspectiva no que toca ao tempo consumido para se abrir uma empresa. São Paulo ocupa a 149ª posição entre 155 grandes cidades consideradas, enquanto que Belo Horizonte – a cidade brasileira onde se leva menos tempo para abrir um negócio – ocupa a 30ª posição dentro dessa pesquisa global.
Custo de Registro - Em comparação com os resultados de um estudo similar de alcance nacional conduzido no México, as cidades brasileiras apresentam melhor desempenho no que tange ao custo de registro de propriedade. Mas, a despeito de regulamentações idênticas em todo o país, o Brasil apresenta grande variação no tempo consumido para se transferir propriedade. Em São Luís, um empresário gasta menos de um mês para registrar uma propriedade, ao passo que em Campo Grande e Salvador ele precisa de quase três meses para fazer o mesmo.
Em Belo Horizonte, menos de dois dias são necessários para criar e cadastrar uma garantia, em contraste com os 45 dias gastos em Brasília. No Rio de Janeiro, um empresário despende 0.2% do valor do empréstimo para registrar uma garantia, enquanto que em Fortaleza isto custa 3.8% do valor do empréstimo – muito acima da média do estado, que é de 1.7%.
A carga fiscal é pesada no Brasil, tanto em termos do valor dos impostos quanto das complexidades administrativas envolvidas: as empresas do Rio de Janeiro arcam com uma das mais altas cargas fiscais do mundo.
A cidade brasileira onde é mais fácil fazer cumprir um contrato é São Paulo, o que é ali conseguido dentro de um prazo de 18 meses. No outro extremo, obrigar o cumprimento de um contrato em Campo Grande, envolve um processo que leva mais de quatro anos.
O relatório apresenta uma considerável distância entre a cidade brasileira de melhor desempenho quanto aos quesitos pesquisados (Brasília) e a facilidade de se realizar negócios em outras cidades do mundo, tais como Bangcoc ou Shangai. Mas as reformas estão sendo realizadas – administrações estaduais e municipais no Brasil estão tomando medidas para simplificar os procedimentos, compartilhar informações entre as agências, e introduzir processos online.
Tanto os estados quanto as cidades brasileiras podem encontrar exemplos de melhores práticas sendo adotadas em reformas dentro do próprio país, ao mesmo tempo em que podem aprender também com as reformas que vem sendo realizadas em outros países, como no Egito, Nova Zelândia e Espanha.
