Salvador - Por estarem comercializando carne procedente de abatedouro clandestino, ignorando regras básicas de higiene e pondo em risco a saúde dos consumidores, 17 comerciantes de Itagimirim foram acionados pelo Ministério Público estadual, que deu entrada em uma 'Ação Civil Pública de Reparação de Danos com Pedido Cautelar de Interdição'. No requerimento ao juiz da comarca, a promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro Oliveira pede a busca e apreensão das carnes e demais produtos expostos à venda em desacordo com a legislação sanitária, a fiscalização do cumprimento da ordem por parte da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Vigilância Sanitária Municipal, e a condenação dos comerciantes ao pagamento de indenização pelos danos causados.
Foram acionados Afonso Alves Souza (vulgo Afonsino), Manoel Rodrigues da Silva (vulgo Manuel Galinha), Raimundo de Jesus, Adilson Alves, Manoel Alves dos Santos, Ananias Pereira da Silva, Almerindo C. Alves, José Bento da Silva, Reidinel Beto da Silva, José Deli dos Santos, José Rocha Abade (vulgo Otelino), Mercadinho Miranda, Mercado Estrela do Povo, Mercado Mimosense, José do Carmo, Junior C. Rodrigues dos Santos e José da Silva Souza.
A representante do MP esclarece que a ação foi deflagrada após um ano de reiteradas palestras e reuniões com a população local, com os próprios fazendeiros e comerciantes do setor. Valéria Oliveira reconhece que houve melhora nas condições dos estabelecimentos - inclusive alguns dos acionados deram efetividade às exigências da legislação sobre o modo de corte, armazenagem, estoque, transporte e exposição do produto -, “porém, entre todos os requeridos, ainda persiste a irregularidade que contamina toda a cadeia de venda da carne: a origem irregular do produto exposto à venda”.
A carne consumida em Itagimirim (que fica a 602 quilômetros de Salvador) provém de abatedouros clandestinos, que, geralmente, são improvisados em uma área de mato, próxima a um rio ou outra fonte de água, com infra-estrutura precária, onde os animais são abatidos de forma cruel. As carcaças e demais partes não utilizadas do animal abatido são deixadas no próprio local, para decomposição exposta, tornando o ambiente fonte de doenças, assim como as carnes que dele saem. No abatedouro clandestino, pouco importa a origem, a vacinação e a saúde do gado cuja carne vai ser posta para venda - o que importa é o baixo custo do animal. “O problema não é exclusividade de Itagimirim”, frisa a promotora de Justiça, “ao contrário, atinge vários estados brasileiros, sobretudo nas zonas rurais, mas é preciso combatê-lo, conscientizando os comerciantes e a comunidade local sobre a insustentabilidade da situação, que põe a população em risco de epidemia e vulnerável à propagação de doenças”.
Valéria Oliveira destaca, ainda, que os comerciantes tiveram várias oportunidades e prazos para participarem de um movimento de adaptação e melhoria de suas condições de trabalho: “Agora, impera a reparação do dano causado aos consumidores, e a imediata eliminação de qualquer risco à saúde da população e ao meio ambiente”. |
