Comissão quer capacitar agentes para portar armas de fogo
Quarta-feira, 09/08/2006 - 18:16
Salvador - Com o objetivo de oferecer mais segurança de vida aos agentes do sistema prisional da Bahia, constantemente exposto à retaliação do crime organizado, como vem ocorrendo em São Paulo, por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa vai propor um convênio com a Academia da Polícia Civil (Acadepol), para capacitar a categoria a portar arma de fogo.
Sugerida hoje (9), na audiência pública da CDH da Assembléia, que discutiu a situação dos agentes penitenciários do Estado, a proposta será apresentada pelo deputado Walmir Mota (PPS) ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
Diante dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) a agentes penitenciários de São Paulo, o Governo Federal assinou portaria liberando o porte de arma para a categoria, que era proibido pelo Estatuto do Desarmamento. Agora, o presidente da CDH da Assembléia Legislativa, quer aproveitar a brecha legal para capacitar os agentes penitenciários baianos a portar arma de fogo, evitando assim o manuseio incorreto deste tipo de armamento.
Realizada no plenarinho da AL, audiência pública avaliou os principais problemas enfrentados pelos agentes penitenciários, como o medo, a pressão do trabalho nas prisões, os baixos salários, o número insuficiente de servidores e a ausência de um código de conduta nas penitenciárias do Estado. Todos os problemas serão levados por Walmir Mota ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
Denúncias - Algumas denúncias feitas por agentes e parentes de presos que pediram para permanecer anônimos, por temer represálias, estarreceram o deputado Walmir Mota, a exemplo da prostituição feminina dentro dos presídios, dirigida por agenciadores internos e até por mães que estariam forçando as filhas a se prostituírem, da venda de celas e da facilidade com que os aparelhos celulares chegam aos presos.
Outra denúncia dá conta de que estaria sendo cobrado o pagamento de R$ 300 pela liberação da visita aos presos no Dia dos Pais, no próximo domingo. Já o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) Luiz Alberto Bonfim, garantiu que os agentes não têm controle sobre os pátios dos presídios, afirmando que, na Penitenciária Lemos Brito, existe um mercadinho controlado pelos presos.
