Tribunal de Justiça firma convênio com prefeitura de Almadina
Terça-feira, 01/08/2006 - 10:33
Salvador - Com a finalidade de promover a instalação imediata do Juizado Especial Criminal pela justiça baiana na Comarca dos municípios de Almadina e Coaraci foi assinado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e as duas prefeituras um convênio de cooperação administrativa que vai permitir a contratação de servidores temporários até que as vagas sejam supridas pelos aprovados no concurso em andamento.
O Juizado Especial foi criado em 1995 com a Lei 9.099 e tem competência para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de baixo potencial ofensivo e as contravenções penais com pena máxima de dois anos. Nesses casos, o julgamento é mais rápido, pois nos Juizados Especiais só serão julgados esse tipo de crime.
Para a juíza Ivana Carvalho, diretora do Fórum de Coaraci, essa simples atitude facilita o trabalho e dá mais celeridade ao trabalho do judiciário uma vez que a justiça comum fica com mais disponibilidade para dar andamento aos processos mais complexos. “Temos um acúmulo de processos na justiça comum e precisamos dar uma resposta mais rápida à sociedade nas demandas judiciais”, ressalta a magistrada.
Em todo o Estado, o Tribunal de Justiça pretende dinamizar o funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais com a contratação de aproximadamente 1.400 novos servidores a partir do próximo ano. (Fonte: Ascom de Almadina)
