Caixa conclui em agosto regras para financiar idosos
Segunda-feira, 31/07/2006 - 12:49
Rio de Janeiro - Todas as agências da Caixa Econômica Federal (CEF) devem estar adaptadas a partir do início de agosto para oferecer informações sobre financiamentos de habitação de acordo com o Estatuto do Idoso. A informação é da superintendente nacional de Habitação da Caixa, Vera Viana.
Segundo ela, a instituição está concluindo as adaptações necessárias para atender o estatuto, depois de analisadas com os Ministérios Públicos e Procuradorias regionais. Com base nessas conversas, a Caixa está adequando as apólices de seguro.
“Neste momento ainda não estamos com toda a rede orientada. Como quando saiu o Estatuto do Idoso, essas situações estão acontecendo e as nossas agências estão nos ligando”, disse em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.
Vera Viana acrescentou que quando ocorre uma consulta de idoso em alguma agência que ainda não tenha recebido as instruções, a orientação passada pela Caixa é que os funcionários procurem indicação de como agir com a superitendência.
A superintendente lembrou que o estatuto determina que em todo financiamento concedido com fundos de recursos públicos, no mínimo 3% sejam destinados às pessoas idosas.
“A Caixa vem firmando acordos com as Procuradorias em todos os estados, no sentido de, quando estiver se tratando do Programa de Arrendamento Residencial, se destinem 3% das unidades que estejam sendo produzidas e, quando os financiamentos não ocorrem nesta forma concentrada na produção de um empreendimento, tenhamos que atender o estatuto com 3% do nosso estoque de financiamentos acumulados”, explicou.
Para a superintendente, o estatuto busca proteger o idoso e oferecer a ele condição de acesso aos financiamentos similar ao que tem a média da população. Ela afirmou que a Caixa está trabalhando para firmar os acordos necessários, de forma que o idoso não seja penalizado pelo fato de ter idade avançada, e para cumprir a obrigação de que os financiamentos tenham a cobertura securitária equivalente ao empréstimo.
Vera Viana informou que a adequação vai depender da condição do programa. O Programa de Arredamento Residencial só prevê o prazo de financiamento de 15 anos e por isso, não há possibilidade de jogar com o tempo. “Nesse caso, temos que atender na condição de 15 anos. A gente faz sem onerar de forma significativa a pessoa com o valor do seguro, que é proporcional à idade. Quando a pessoa é mais velha o seguro é mais alto, mas a gente faz isso sem nenhuma majoração substantiva por conta da idade. Tudo é feito de acordo com o valor médio da nossa carteira”, disse.
No caso de financiamento com recursos do FGTS, em que é possível escolher qualquer prazo, a Caixa busca a adequação com o idoso. Segundo ela, a instituição tem que oferecer alguma alternativa à pessoa para poder assumir o financiamento. “Obviamente, desde que ela tenha renda compatível. A gente não tem, por exemplo, que pegar um idoso que recebe salário mínimo e viabilizar a condição de comprar um imóvel extremamente caro. É alguma coisa compatível com a condição de renda que ele teria numa situação normal de idade que não fosse tão avançada”.
