O Brasil tem hoje 361 mil presos, dos quais 70% não completaram o ensino fundamental e 10,5% são analfabetos, segundo dados do Ministério da Justiça. Embora a Lei de Execução Penal garanta ao preso o direito à educação, apenas 18% da população prisional brasileira desenvolve alguma atividade educativa durante o cumprimento da pena. As estatísticas relacionadas aos presos que trabalham também são desanimadoras - 70% deles vivem na mais absoluta ociosidade.
Encenação mostra a realidade carcerária (Foto: Isaac Amorim)
Fatores como esses não só comprometem a ressocialização do detento após o cumprimento da pena como têm reflexos diretos na questão da reincidência ao crime. Para reverter esse cenário dramático, os ministérios da Justiça, da Educação e a Unesco se uniram para estabelecer no País uma política nacional de ensino nos presídios. O objetivo é ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos programas desenvolvidos pelos estados.
São muitas as razões para o baixo índice de oferta de ensino no sistema penitenciário. Historicamente, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, a educação nas prisões vem sendo realizada pelos estados de forma pouco sistematizada, muitas vezes baseada no voluntarismo ou dependente de iniciativas da direção de cada unidade prisional. Isso se deve à pouca aproximação entre as secretarias estaduais de educação e de administração penitenciária, de forma a coordenar programas voltados especificamente para a educação do preso.
A realidade carcerária também não é levada em conta no aspecto da formação adequada dos profissionais da área de educação, que muitas vezes não têm qualquer preparo para lidar com o preso. "Os profissionais da área de ensino que vão lidar com presos precisam de qualificação específica, pois o trabalho é diferente do realizado na sala de aula comum", explica o diretor do Depen, Maurício Kuehne.
Falta de infra-estrutura - Além de a oferta de ensino nos presídios ser restrita, há ainda uma grande evasão escolar dentro do sistema. Os presos reclamam da falta de infra-estrutura, material escolar de qualidade, merenda, uniforme. Segundo eles, conteúdos programáticos não consideram a realidade carcerária nem a formação da cidadania. A educação não é reconhecida como direito fundamental e há ainda a incompatibilidade do horário da escola e do trabalho, dificultando a participação dos detentos que trabalham. Falta compromisso por parte de alguns professores com a escola do presídio e utilização de metodologia atraente. Uma das principais queixas diz respeito ao fato de o estudo não contribuir para a remissão da pena, como ocorre com o trabalho.
Já para os educadores, a principal queixa é quanto à falta de espaço físico para o ensino nos presídios mais antigos. Atualmente, o Depen só aprova planos para a construção de presídios se a planta destinar espaço para a instalação de salas de aula.
Seminário - Essas e outras conclusões foram apresentadas em Brasília, durante o Seminário Nacional pela Educação nas Prisões, promovido pelos ministérios da Justiça, Educação e Unesco. O encontro, que reuniu especialistas internacionais, educadores, gestores, pesquisadores e servidores da execução penal, representou a última etapa de cinco conferências regionais realizadas em Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE) desde o ano passado. O objetivo era discutir novas metas para ampliar e fortalecer a oferta de ensino a jovens e adultos nos presídios do País.
As propostas apresentadas darão corpo às diretrizes para uma Política Nacional de Educação nas Prisões. A meta é ajudar os estados a melhorar a qualidade do ensino no sistema prisional e aumentar o número de presos que têm acesso à educação no País.
Para combater a evasão escolar, o governo federal está para concluir o texto de um projeto de lei que reduz um dia de pena a cada 18 horas de efetiva presença em atividades do ensino. Para o coordenador-geral de ensino do Depen, Fábio Sá e Silva, a oferta de ensino dentro do sistema prisional é fundamental para garantir a reintegração do preso à sociedade. "A educação é o espaço no qual o preso consegue reconstruir seu projeto de vida, consegue sonhar e perceber que a vida dele pode ser diferente".
Os ministérios da Justiça e da Educação financiam, desde o final do ano passado, projetos-pilotos de alfabetização e educação em estabelecimentos penais do Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro e Ceará, por meio do projeto Educando para a Liberdade. O programa coloca em prática ações voltadas para a educação de presos, formação de educadores e revisão de aspectos pedagógicos. Até agosto, Acre, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso do Sul também adotarão o programa, que deve ser estendido a todos os estados.
As diretrizes para a criação da Política Nacional de Educação Nas Prisões está em fase final de elaboração pelas equipes técnicas dos ministérios da Justiça e da Educação. As propostas serão apresentadas aos ministros Márcio Thomaz Bastos e Fernando Haddad e, em seguida, encaminhadas ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ao Conselho Nacional de Educação.
As proposições foram elaboradas com base nas discussões promovidas pelos seminários regionais e nacional para ensino nos presídios e têm como base três eixos temáticos: gestão e articulação, formação de profissionais (educadores, agentes penitenciários e gestores) e aspectos pedagógicos.
As diretrizes contemplam a garantia da inclusão dos alunos presos no censo escolar. Dessa forma, os estabelecimentos penais envolvidos passam a receber recursos financeiros do Ministério da Educação. O documento também prevê a elaboração de um currículo próprio para educação nas prisões, além da realização de um diagnóstico da vida escolar do preso no momento em que ele entra no sistema.
Outro ponto em destaque é a garantia de certificação nos cursos regulares de ensino fundamental e médio e projetos extra-classe. O documento defende ainda a adoção de políticas de incentivo à leitura nas unidades prisionais, com a implementação de bibliotecas e programas que atendam não somente aos alunos matriculados, mas todos os presos e presas e integrantes da comunidade do sistema prisional.
