Brasília - O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, uma das principais obras projetadas pelo governo Lula, está estacionado desde novembro na Justiça. Opositores da obra conseguiram liminares questionando a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as obras do projeto e outras questões envolvendo a transposição. Em função disso, o processo de licitação teve de ser suspenso.
Agora, a ação está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o São Francisco é considerado um rio federal. Segundo informou a assessoria de imprensa do STF, existe a possibilidade das ações envolvendo a transposição do Rio São Francisco serem julgadas ainda neste mês.
Apesar dos processos contrários à transposição e das críticas, a assessoria de imprensa do Ministério da Integração informou que o governo federal não tem a perspectiva de fazer mudanças no projeto. O ministério argumenta que ele já está concluído e foi elaborado com a participação de diversos setores da sociedade.
Recentemente, o Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o presidente do Ibama, Marcus Barros, e o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do órgão, Luiz Felipe Kunz Júnior. Na ação, os dirigentes do Ibama são acusados de ter concedido irregularmente licença ambiental prévia para as obras do projeto de transposição do Rio São Francisco.
De acordo com a ação, a licença prévia não poderia ter sido emitida porque os fiscais do próprio Ibama teriam detectado irregularidades nos estudos de impacto ambiental. "Portanto, até a realização das correções necessárias, por medida de prudência e de precaução e para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente, não se poderia concluir pela viabilidade ambiental do projeto", concluem os procuradores.
A assessoria de imprensa do Ibama informou que a defesa do instituto está sendo preparada para responder às ações de improbidade concedidas pelo Ministério Público. A órgão afirma que o licenciamento ambiental foi feito com "bastante critério" apesar de terem sido detectados alguns problemas sanáveis.
