Lula assina MPs sobre salários de servidores na quarta
Sábado, 24/06/2006 - 22:28
Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo afirmou em entrevista hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima quarta-feira as medidas provisórias que reestruturam carreiras de servidores federais e concedem aumentos a diversas categorias. Segundo ele, um parecer da Advocacia Geral da União indica que não há incompatibilidade entre essas medidas e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral tomada esta semana.
O TSE concluiu que qualquer aumento superior à reposição da inflação anual a menos de 180 dias da eleição é ilegal. A AGU explicou, em nota, que as MPs a serem assinadas não infringem esses limites. "A decisão do governo não conflita com resolução do TSE. Por isso vamos manter a mesma política que inclusive está sendo negociada com o Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria Geral da República", disse. "Está havendo diferença de entendimento, pois estamos falando a mesma coisa que o ministro Marco Aurélio (do TSE)."
Segundo Bernardo, quase todas as carreiras do governo estão contempladas com a decisão do de Lula. "Falta apenas resolver a questão dos auditores da Receita Federal (que estão em greve) assim como a dos auditores da Previdência Social e também em relação ao grupo de gestão". Os aumentos, segundo o ministro, foram decididos em setembro do ano passado, "mas só foram sair agora por causa da demora na votação do Orçamento, que só aconteceu em abril último".
