Processo de jornalista é um retrato do Judiciário baiano
Domingo, 07/05/2006 - 20:04
Salvador - A comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que chega nesta segunda-feira a Salvador para vistoriar, a pedido da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a situação do Judiciário baiano, terá condições de conhecer o desenrolar do mais antigo processo administrativo da história da Justiça da Bahia.
Iniciado como sindicância em abril de 1979, para apurar suposto abandono de cargo do serventuário Wellington Fonseca Ribeiro, o processo até hoje não chegou ao fim. "Este processo abre a caixa preta do Judiciário baiano de mais de 20 anos passados, na época em que este poder vivia sob os tamancos do Executivo", lembra Ribeiro, jornalista e serventuário da Justiça da Capital.
Por ser um processo fartamente noticiado pela mídia local, desde 1985, e muito conhecido nos meios forenses, é considerado como o mais aberrante procedimento administrativo para apurar falta de servidor. O processo repousa desde dezembro de 2000 no gabinete do ministro do Supremo Tribunal de Federal, Celso de Mello, como agravo de instrumento número 293.608-2.
Na fase da sindicância, funcionou como advogado do seventuário o ex-presidente da OAB-BA, Pedro Milton de Brito, já falecido, que inúmeras vezes pediu a prescrição do processo e o retorno do funcionário ao cargo.
Tempos depois, Brito foi substituído pelo advogado Élquisson Soares, o qual impetrou mandado de segurança contra a demissão do servidor, produzida pelo Conselho da Magistratura. O mandado foi refutado pelo Tribunal Pleno, colegiado que reúne todos os desembargadores, inclusive os próprios membros do Conselho da Magistratura que demitiram Ribeiro.
Negado o mandado de segurança pelo Pleno do Tribunal de Justiça, Élquisson Soares entrou com recurso especial contra a recusa do mandado pelo Tribunal Pleno. Mas o presidente do TJ na época, desembargador Jatahy Fonseca, recusou o pedido sob a alegação de que o recurso cabível seria o ordinário, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. O parecer do procurador do Estado, Marcelo Cintra Zarif, corroborou a decisão do presidente do TJ.
-- O modo como Élquisson se saiu do processo, depois da interposição do recurso especial, quando deveria ser recurso ordinário, denota trama entre partes que compõem o processo, em meu desfavor, já que Soares é especialista nesses casos. A troca de recursos ensejou chacotas do tipo "doutor em recurso especial", por advogados militantes na área do Direito Público --, explica Ribeiro.
Embora o recurso do advogado tenha sido dirigido ao STJ, a Secretaria de Recursos do Tribunal de Justiça o enviou para a instância errada, o STF, prejudicando duplamente o servidor.
Na condição de bacharel em Direito pela UCSal em 1987, tendo que colocar grau ainda neste semestre, Ribeiro apela para a diretoria da OAB-BA retomar o processo que está no gabinete do ministro Celso de Mello, corrigindo uma tremenda injustiça contra um servidor aprovado em concurso em segundo lugar, que durante o tempo em que trabalhou nunca gozou férias nem sofreu punição disciplinar e tampouco recebeu salários desde o período de sindicância até o ato de demissão.
