Salvador - O posto central do Programa de Parcelamento e Anistia de Créditos Municipais (Refis) vai funcionar, excepcionalmente, amanhã, dia 1º de abril, último dia do programa. O atendimento especial no sábado, que será realizado das 9 às 14 horas, foi determinado pelo secretário municipal da Fazenda, Reub Celestino, para permitir aos contribuintes em débito com a Prefeitura assegurar o desconto de até 70% nas multas e juros. O posto do Refis fica situado na Rua do Tesouro, nº 25, Centro (atrás da Igreja da Ajuda).
Quem for ao posto central do programa até amanhã (dia 1º) vai poder garantir o atendimento em 30 dias, bastando preencher o formulário de adesão e assegurar a renegociação posterior através de convocação da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
O Refis permite a oportunidade de renegociação, com redução de encargos acumulados, tanto para empresas, quanto para pessoas físicas que têm dívidas antigas - até 2004 - de tributos municipais, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O programa, nesta etapa final, oferece desconto de até 70% nas multas e juros, para pagamentos à vista, e de 50% a 65% nos parcelamentos, que podem ser feitos em até 96 meses, a depender do valor.
Até o início da semana, cerca de 40 mil contribuintes já haviam aderido ao Refis desde o começo do programa, em setembro do ano passado. Considerando a fase de remissão de débitos -até R$ 500 -, mais de 200 mil pessoas já foram beneficiadas, com valor total renegociado atingindo a soma de R$ 150 milhões. O balanço final do programa será divulgado pela Sefaz na próxima semana.
Vencimento de tributos
Sefaz alerta aos contribuintes de Salvador para o vencimento de tributos municipais agora em abril. Na quarta-feira (dia 5) vence a terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TL) do carnê de 2006, para quem optou pelo parcelamento. Na mesma data, as empresas de prestação de serviços devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS), referente ao mês de março. Já Declaração Mensal de Serviços (DMS), justificando o valor pago de ISS, pode ser entregue até o dia 10 de abril.
No próximo dia 28, termina o prazo para que as empresas instaladas na cidade, de qualquer atividade, paguem a segunda parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que é recolhida anualmente pela Prefeitura. Mais informações no site da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) ou através do Disk Tributos - (71) 2101-8400. |
