Juízes da Bahia não cumprem resolução que veda nepotismo
Sexta-feira, 27/01/2006 - 10:36
Salvador – Nenhum desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) respondeu até o momento à portaria editada pelo presidente da Corte, Gilberto Caribé, solicitando que todos os magistrados e servidores em cargo de direção apresentem a relação de parentes, até o terceiro grau, que estão em serviço na Corte e demais órgãos do Judiciário baiano. A portaria 001/2006, já publicada no Diário do Poder Judiciário e que tem como objetivo atender à Resolução nº 7 (antinepotismo) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fixou como prazo máximo para a devolução das declarações o último dia 18. A expectativa dos magistrados baianos é que a decisão do CNJ seja declarada inconstitucional. Numa avaliação preliminar, pelo menos 24 dos 30 desembargadores do TJ-BA empregariam parentes em seus gabinetes.
No documento, o desembargador Gilberto Caribé pediu aos magistrados e servidores investidos no cargo de direção ou de assessoramento no Judiciário que apresentem a "relação nominal, se for o caso, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, cujo ingresso no Poder Judiciário baiano não tenha sido através de concurso público ou processo seletivo e/ou que estejam no exercício de cargo de provimento em comissão ou de assessoramento, ou tenham sido contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público em qualquer órgão do Tribunal de Justiça, inclusive no Ipraj ou em juízos".
A resolução do CNJ fixou um prazo de 90 dias para que todos os tribunais brasileiros demitam os parentes até terceiro grau de desembargadores, juízes e assessores. O prazo vence no dia 14 de fevereiro. Quem não cumprir a resolução poderá responder por crime de responsabilidade. Os funcionários que forem nomeados a partir de agora para cargos de confiança terão de assinar um documento afirmando que não têm vínculo de parentesco com nenhum juiz ou diretor do tribunal.
