França aprova lei antiterrorismo, controles e penas.
Quinta-feira, 22/12/2005 - 14:46
Paris - O parlamento francês aprovou definitivamente a nova legislação antiterrorismo proposta por Nicolas Sarkozy, que prevê o desenvolvimento dos sistemas de vídeo-segurança e dos controles administrativos além de aumentar as penas.
O projeto de lei autoriza a utilização de câmeras de segurança nos transportes coletivos, em torno das estações e também em diversos locais públicos, espaços comerciais e de culto.
Os dados de acesso à internet, particularmente dos cybercafés, deverão ser conservados e os promotores poderão ter acesso a eles.
As ferrovias e companhias aéreas e de navegação deverão fornecer as informações que possuem aos promotores, que ainda poderão acessar os registros gerais de carteiras de identidade, patentes e passaportes.
As sanções penais também se tornaram mais pesadas. A pena para participação em grupos terroristas aumentou para 20 anos (agora são 10); a de dirigentes desses grupos passará para 30 anos (contra os 20 atuais) e o tempo para prisão preventiva foi de quatro a seis dias em caso de "iminência de ação terrorista".
