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Tarifa social da Embasa deve beneficiar 400 mil baianos
Sexta-feira, 25/11/2005 - 16:39

Salvador - O governador Paulo Souto lançou nesta sexta-feira (25), a tarifa social da Embasa, que deverá beneficiar aproximadamente 400 mil consumidores de baixa renda. Com isso, a taxa mínima cobrada pela empresa cairá dos atuais R$ 8,30 para R$ 5,20 nos primeiros dez metros cúbicos consumidos, passando a ser uma das mais baixas do país. O beneficio entra em vigor a partir do primeiro trimestre de 2006 e não terá reajustes aumento durante o ano.

A novidade veio acompanhada de outra boa notícia: eventuais reajustes em função da redução da tarifa para as famílias carentes não serão repassados para os demais consumidores, prática freqüente em outros estados que também implantaram a tarifa social. O cadastramento dos interessados em usufruir do benefício começa no dia 15 de dezembro, nas lojas de atendimento ou escritórios da Embasa e agentes arrecadadores. Terão direito à nova tarifa famílias carentes com renda de até um salário mínimo ou famílias com muitos dependentes em que a renda de cada membro não ultrapasse R$ 100 mensais. Além disso, é necessário que o pagamento das contas esteja em dia.

O governador Paulo Souto encaminhou a Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê que os clientes enquadrados na tarifa social serão isentados do pagamento dos seus débitos anteriores a 31 de dezembro de 2003. Já os débitos contabilizados a partir de janeiro de 2004 até a data do cadastramento para obtenção do benefício, terão desconto de 30%, ficando o valor máximo do débito em R$ 120, mesmo que com o desconto o valor seja superior ao estipulado. Além disso, o débito será parcelado em até 60 meses, em prestações fixas, direto pelo Sistema da Embasa, dependendo do valor.

Para o governador, esta é mais uma política social do Estado feita de forma responsável e sustentável e que veio para ficar. “Vamos cadastrar as pessoas através da Embasa para que elas possam se beneficiar dessa tarifa social, que diminuirá substancialmente o valor do consumo mínimo da conta de água, que passará de R$ 8,30 para R$ 5,20, dentro de uma política social responsável”, disse.

Souto ressaltou que a iniciativa faz parte do esforço do governo estadual para permitir a melhoria do acesso da população a um bem tão precioso, que é a água. “Estamos calculando que, após as inscrições, cerca de 400 mil consumidores participem desse programa, mas só o cadastramento pode responder qual será este número final”, completou.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Roberto Moussallem, para que essa medida fosse tomada, a Embasa teve que melhorar a sua essência e sua produtividade. “A Embasa tem melhorado muito sua eficiência, vem se modernizando e reduzindo perdas, o que tem rendido vários prêmios e certificados de qualidade à empresa. Agora, este ganho de eficiência está sendo dividido com a comunidade, e o governo poderá conceder o subsídio sem ter de onerar os demais consumidores”, afirmou.

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