Seminário da OIT debate a ratificação da Convenção 156
Sexta-feira, 13/05/2005 - 17:59
Salvador - A ratificação da Convenção 156, pelo governo brasileiro, foi ponto de destaque do I Seminário “A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Sua Função Normativa”, promovido pela Força Sindical, hoje (13), no auditório do Praimar Hotel, na Barra. Num auditório constituído maciçamente pela presença masculina, a diretora da OIT, Lais Abramo, primeira mulher brasileira a chegar a um posto na organização, falou sobre as convenções e, em especial, sobre a C 156 que, se ratificada, deverá modificar a legislação e estender aos homens a responsabilidade familiar.
Isso quer dizer que eles passariam a ter direito a creche para os filhos, já que hoje a lei obriga as empresas a reservar 30 vagas só para as mulheres. Homens solteiros, viúvos ou com a guarda ficam de fora do benefício. Para a superintendente especial de Políticas para Mulheres da Prefeitura (SPM), Maria Helena Souza da Silva, debatedora do seminário, isso seria um grande avanço, tirando das costas das mulheres o peso da responsabilidade familiar. “A lei da creche emperra a entrada da mulher no mercado de trabalho”, avaliou a superintendente. A luta pela ratificação da C 156 caminha a passos largos.
Na próxima semana, nos dias 17 e 19, a comissão tripartite de gênero e raça no âmbito do trabalho, do Ministério do Trabalho, se reúne para discutir a convenção. Para Lais Abramo, essa iniciativa deverá favorecer a ratificação da C 156, já que essa decisão se sobrepõe às leis já existentes, explicou a diretora da OIT para uma platéia de sindicalistas.A OIT é uma agência especial das Nações Unidas e tem como objetivo a promoção da justiça social e dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho.
Formula normas institucionais do trabalho através de convenções e recomendações e também presta assistência a seus contribuintes (governos, organizações, sindicatos e organizações empregadoras). Os tratados internacionais são sujeitos à ratificação dos estados membros da OIT, depois de um consenso tripartite. Muitas das normas dizem respeito indistintamente a homens e mulheres. Além disso, há algumas que dispõem sobre gênero. Igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres para a OIT, um tema de direitos humanos essencial para atingir a democracia efetiva, justiça social, diminuição da pobreza e condição para a existência de um trabalho decente, e desenvolvimento social e econômico.
Os direitos fundamentais do trabalho, liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, estabelecidos nas convenções 87 e 98, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório, convenções 29 e 105, abolição efetiva do trabalho infantil, convenções 138 e 182, e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão, convenções 100 e 111, foram algumas das temáticas abordadas no evento.
Participaram ainda como debatedores o secretário municipal da Reparação, Gilmar Santiago, Petilda Serva Vasquez, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim), Mônica Lourenço, secretária nacional de políticas para a juventude da Força Sindical, Ranieri Muricy, supervisor técnico regional do Dieese e Lavínia Moura, técnica do Dieese. No encerramento do seminário, Lais Abramo lançou o livro “Custos do Trabalho de Homens e Mulheres”. O seminário teve o apoio da Secretaria Municipal de Economia, Emprego e Renda (Sempre).
