Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Herval Lima Campos, ex-prefeito de Riachão do Jacuípe (BA), ao pagamento de R$ 107.857,35, valor já atualizado, pela reprovação na prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O objetivo do convênio era a aquisição de dois ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino público fundamental, principalmente para os que moram na zona rural. O ex-prefeito descumpriu o convênio e adquiriu três veículos Kombi. Em sua alegação de defesa, afirmou que a administração municipal desconhecia as cláusulas do convênio estabelecido.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. Caso contrário, já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
