Juíza do TRE proíbe uso de imagens de Lula na propaganda do PT na Bahia

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Carmem Lúcia Santos Pinheiro, acatou a representação feita pelos advogados da coligação “Por uma Bahia Melhor” – que reúne os candidatos a deputado estadual na chapa de Zé Ronaldo (DEM) ao governo do estado -, e proibiu o uso de imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral de TV da coligação encabeçada pelo governador Rui Costa, do PT.

Eleições 2018/Bahia

“Se, após receberem uma multa, eles insistirem na veiculação de imagens do ex-presidente, o programa do PT poderá ser suspenso na Bahia”, diz o advogado Sávio Mahmed, do escritório de advocacia que atende a coligação de Zé Ronaldo.

A determinação, ainda inicial, refere-se à veiculação da imagem do ex-presidente no programa eleitoral dos candidatos a deputado estadual, mas os advogados da chapa de Zé Ronaldo aguardam ainda a decisão da juíza em relação à propaganda da chapa majoritária do PT ao governo do estado, que também vem apresentando as imagens do ex-presidente, que está preso por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a juíza, que analisou fotos e vídeos anexados ao processo, a coligação petista veiculou imagem do ex-presidente de forma irregular, uma vez que o pedido de registro da candidatura de Lula foi indeferido pela última instância da Justiça eleitoral, o TSE.

“Entramos com várias ações, cada uma contra determinado tipo de propaganda irregular feita pelo PT. Até o momento só saiu essa decisão em relação aos deputados. Estamos esperando análise da liminar dessas outras ações”, explica Mahmed, informando que o TRE da Bahia “deverá nos próximos dias acatar essas ações em sintonia com a decisão do TSE, que, ao julgar o registro de Lula, proibiu na mesma decisão a prática de atos de propaganda”.

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