Desembargador do TRF-4 diz que decisão do STF sobre Lula serve de ‘farol’ para outros julgamentos

O desembargador João Pedro Gebran Neto (Reprodução/Reprodução-TRF-4)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirmou em Lisboa que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e abrir caminho para a prisão após recurso em segunda instância, servirá de “farol” para outros julgamentos, ainda que tenha ressaltado que é imprevisível saber se a decisão será fixada.

Gebran, integrante do tribunal que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão, lembrou que, em 2016, ao julgar outro habeas corpus, o plenário do STF permitiu a prisão de condenados em segundo grau, desfazendo um entendimento de 2009.

— Imprevisível. Em 2016 voltou à compreensão inicial e é impossível de prever, até porque a diferença de votos é muito apertada e eu não sei se esta decisão, esta orientação vai se fixar ou se poderá ser alterada. Mas o fato é que hoje esta orientação passa a iluminar o ordenamento jurídico nacional — declarou Gebran no VI Fórum Jurídico de Lisboa.

Sobre o caso específico de Lula, Gebran afirmou que a não interpretou a decisão como pessoal.

— Eu acredito que sim (não foi pessoal). A nossa constituição tolera diversos tipos de interpretação sobre este tema, os votos foram bem elaborados e razoáveis. Há de reconhecer a liberdade de opinião e manifestação dos ministros, cada um deles dentro de suas convicções e formações e é isso que o processo democrático de debate em um colegiado, respeitando decisões e cada um acabou externando aquilo que bem ou mal acreditava e fazia em outros processos – disse o magistrado, após ressaltar que o que estava em jogo era o combate à criminalidade.

Fonte: O Globo / Gian Amato

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