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Empresa que explora terminais do Estado é acusada de tomar linhas de operadores de Valença e Morro

No Verão, o Terminal de Morro de São Paulo representa um verdadeiro vexame para nativos e turistas do mundo inteiro. A Agerba passou o equipamento para a Prefeitura de Cairu, que por sua vez tocou o negócio para a frente, concedendo-o a terceiros com dispensa de licitação. (Foto: Jornal da Mídia/Arquivo)

REDAÇÃO DO JORNA DA MÍDIA

O repasse pela Prefeitura de Cairu dos terminais de Morro de São Paulo e Gamboa para a exploração de uma empresa que não tem nenhuma ligação nem know how com o setor está gerando muita polêmica, suspeitas, problemas para os operadores e prejuízos para os usuários da travessia entre Valença e o Morro de São Paulo. Os dois terminais pertencem ao Estado e foram cedidos pela Agerba à Prefeitura. Anteriormente, os equipamentos eram operados pela Astran, uma associação que congrega os transportadores da Ilha de Tinharé e Valença.

E o mais grave: a empresa Dátolli Transportes, que ganhou de mão beijada os dois terminais do patrimônio público para operar, já começou a “tocar terror”, tomando e passando a explorar horários de operadores antigos, sob a alegação de que seria para “pagamento de dívida particular”. Como o transporte marítimo de passageiros no Baixo Sul ainda não é regulamentado pela Agerba (Agência de Regulação dos Serviços de Transportes), a empresa está fazendo tudo como quer: pode aumentar tarifa, reajustar taxa de atracação dos barcos, decide sozinha sobre horários e estipula normas operacionais, consideradas absurdas pelos operadores marítimos.

Por cada atracação de embarcação, o operador dos terminais cobra R$ 10 e o usuário paga R$ 1,15 pela taxa de embarque (fora a passagem). No total, 80 associados operam a linha entre Valença e Morro de São Paulo, que movimenta em torno de 50 mil pessoas por mês. É a verdadeira ”concessão” bondosa, que parece ter sido construída entre amigos como forma de retribuição a alguma coisa importante para os envolvidos.

“Essa empresa está matando dois coelhos com uma cajadada só. Além de atuar também em um ramo completamente diferente e de receber, sem qualquer ônus, através da Prefeitura de Cairu, os dois terminais do Estado para operar, é ela quem impõe também as normas do setor, já que a Prefeitura de Cairu, por algum motivo, se omitiu totalmente do processo e a Agerba ainda não regula e nem fiscaliza o serviço aqui na região”, disse ao JORNAL DA MÍDIA um antigo operador da travessia Valença Morro de São Paulo.

Para fechar todo o sistema de operação do transporte entre Valença e Morro de São Paulo, a Dáttoli passou a contar também, segundo denúncias de operadores, com o apoio da Prefeitura de Valença. Isto mesmo: o município, que até então controlava as operações do transporte em seu terminal marítimo, no centro da cidade, seguiu o exemplo de Cairu, transferindo a atividade também para a mesma empresa, a Dáttoli. Procurado pelo JORNAL DA MÍDIA, o secretário de Administração de Valença, Sinésio Cabral Neto, não retornou.

Esse aí é velho Terminal de Gamboa do Morro. Também pertence ao Estado, mas fo cedido à Prefeitura de Cairu. (Foto: Jornal da Mídia)

Sem Licitação – As operações dos terminais de Morro de São Paulo e Gamboa foram transferidas para a Dátolli pela Prefeitura de Cairu em 29 de novembro de 2017. O processo todo transcorreu sem qualquer licitação pública. Procurado pelo JORNAL DA MÍDIA, o secretário de Administração da Prefeitura de Cairu, Ricardo Palma, alegou que estava em viagem e indicou o responsável pelo setor de licitações da prefetura como fonte para as informações.

“A dispensa de licitação ocorreu porque o Verão estava chegando e era preciso atender também a várias solicitações do Ministério Público, que cobrava melhoria nas operações dos terminais”, explicou Robson Vicente Silva dos Santo, pregoeiro oficial da Prefeitura de Cairu.

Operadores consultados questionaram a decisão municipal: “Como a Prefeitura de Cairu repassa para uma empresa a exploração dos terminais do Estado, se essa mesma empresa pode se beneficiar, como já está ocorrendo, e tirar proveito da situação, já que também opera na linha entre Valença e o Morro de São Paulo? Isso aí fere os princípios da moralidade e da ética, mesmo se tratando de um “processo emergencial”, como alega o município”.

A Prefeitura de Valença também passou o seu terminal marítimo para a mesma empresa que já explora sem licitação os terminais de Morro de São Paulo e Gamboa. O pacote bondoso de concessões foi fechado.
Perguntado se a Agerba, responsável pela cessão dos terminais ao Estado à Prefeitura, não deveria ser consultada sobre a transferência, Robson Vicente, o pregoeiro de Cairu, disse que não, já que se tratava de uma “decisão emergencial”. “O município estava desimpedido de consultar a Agerba”, sustentou Robson. Sobre se a empresa que foi contemplada com a dispensa de licitação teria alguma experiência na operação de terminais, Robson disse que sim.

O JM apurou que a Dáttoli teria conseguido recentemente na Agerba um “atestado” lhe assegurando o direito de atuar também no setor de exploração de terminais. Originalmente, a atividade histórica da companhia, segundo os operadores, estaria bem distante da atual.

Não é Bem Assim – Procurada pelo JM, uma fonte da Agerba disse já ter conhecimento dos problemas operacionais nos terminais de Gamboa e Morro de São Paulo desde que a nova empresa assumiu. “A Prefeitura de Cairu recebeu os terminais, mas não teve o cuidado de consultar a Agerba ao repassar os equipamentos para terceiros”.

Entre os operadores do transporte marítimo de Valença e Morro de São Paulo, as informações apontam que a empresa escolhida pela Prefeitura, mesmo em caráter emergencial para assuir os dois terminais, teria ligações politicas com o prefeito de Cairu, Fernando Brito, tendo, inclusive, colaborado com a campanha dele (do prefeito) em 2016. O prefeito era um antigo aliado político e amigo dos irmãos Geddel Vieira Lima e Lúcio. Hoje, Fernando Brito é aliado do governador Rui Costa.

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1 Comentário

  1. Wagner

    Essa cobrança em morro de São Paulo e uma vergonha o ministério público tem quê fiscalizar essa vagabundagem quer este acontecendo aí os políticos enchendo a pança de dinheiro isso é um abesurdo vamos dar um basta nisso esse ano e de eleição esse políticos não vamos votar em nem um diga não a eleição .?

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