Multas impostas aos políticos voltam para eles

CLÁUDIO HUMBERTO

Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados R$641,3 milhões.

Câmara dos Deputados: Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

ESQUEMA DÁ VOLTAS
Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de… multa.

DIFERENTES FONTES
A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e… as multas.

VALOR PRINCIPAL
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições. (Coluna de Cláudio Humberto. Clique AQUI e leia mais).

Notícias Relacionadas

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

4 × 2 =