Oposição acusa Agerba de omissa na fiscalização das travessias; Só omissa?

Com maré baixa, as embarcações penam no Terminal de Vera Cruz. O equipamento é do Governo do Estado, que fala em fazer ponte Salvador-Itaparica e que sequer consegue dragar o canal de navegação do terminal. A novela já rola desde 2007.  Vera Cruz talvez seja o único terminal de passageiros do mundo que não opera com maré baixa. (Foto: Jornal da Mídia/Arquivo)
Com maré baixa, as embarcações penam no Terminal de Vera Cruz. O equipamento é do Governo do Estado, que fala em fazer ponte Salvador-Itaparica e que sequer consegue dragar o canal de navegação do terminal. A novela já rola desde 2007. Vera Cruz talvez seja o único terminal de passageiros do mundo que não opera com maré baixa. (Foto: Jornal da Mídia/Arquivo)

Após a tragédia de Mar Grande, agora a hora é de apurar e refletir em cima dos possíveis erros e buscar melhorias para os serviços. Essa é a avaliação da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. “Ignorar a gravidade dos fatos é omitir o nosso papel de fiscalizar e apontar sugestões para que mais descasos que custam vidas não sejam cometidos,” alerta o líder da oposição, Leur Lomanto Jr.

A bancada questiona a falta de investimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dos serviços prestados na travessia Salvador-Mar Grande, nos últimos anos. Conforme noticiado pela imprensa, as concessionárias responsáveis pelo transporte repassam uma média de R$ 0,30 para o estado para que a Agerba faça a fiscalização, entretanto em Mar Grande não existe um posto, nem funcionários ligados ao órgão para fiscalizar o embarque e o desembarque no terminal.

“Essas questões precisam ser esclarecidas pelo governo, que pelo visto ignorou as cobranças do Ministério Público e da população que ao longo dos anos tem se queixado sobre a insegurança do serviço. Embora as motivações do acidente ainda estejam sendo estudadas, o que todos concluem é que houve um abandono dessas demandas por parte do estado, o que se refletiu nesse triste acontecimento. Essa é uma convicção transmitida pelos próprios passageiros que utilizam as lanchas diariamente”, enfatiza Leur Jr.

A Agerba é um Fracasso – Na verdade, não é só o serviço da travessia Salvador-Mar Grande que não é fiscalizado pela Agerba. A agência reguladora de transporte da Bahia é um fracasso no cumprimento do seu papel em todos os níveis – não fiscaliza nada: nem na terra e muito menos no mar. Os usuários do Sistema Ferry boat, por exemplo, estão sempre à mercê de um serviço precário e não têm a quem reclamar. As embarcações do sistema, todas do patrimônio público, estão sucateadíssimas e somente nos últimos 30 dias foram registradas ao menos quatro incidentes na travessia.

E mais: na travessia Salvador-Mar Grande o velho e vergonhoso Terminal de Vera Cruz, do Governo do Estado, opera em condições sofríveis: os comandantes das embarcações têm que fazer mágica em períodos de maré baixa para deixar ou sair pelo assoreado canal de navegação. E com mau tempo e mar agitado, a situação também é muito complicada, pois as as embarcações ficam expostas à ressaca, já que o terminal sequer tem quebra-mar.

O então governador Jaques Wagner, o mesmo que prometeu “inaugurar a ponte Salvador-Itaparica em 2013”, também garantiu em 2007, realizar as obras de derrocagem (retirada das pedras) e dragagem (remoção da areia) do Terminal de Vera Cruz para que as embarcações da travessia pudessem operar com segurança. E para que, com maré baixa, o serviço deixasse de ser suspenso, com acontece atualmente. E nada foi feito. O JORNAL DA MÍDIA está preparando uma matéria especial sobre o perigo que representa o Terminal de Vera Cruz. Mas enquanto isso o leitor pode ler Governo exagera na dose e promete deixar Terminal de Mar Grande com 10 metros de profundidade.

A população está à mercê da própria sorte. Os navios do Sistema Ferry boat estão sucateados e o serviço é precário demais. A Agerba se esconde e finge que fiscaliza. (Foto: Jornal da Mídia/Arquivo)
A população está à mercê da própria sorte. Os navios do Sistema Ferry boat estão sucateados e o serviço é precário demais. A Agerba se esconde e finge que fiscaliza. (Foto: Jornal da Mídia/Arquivo)

Agerba Não Entrega Contratos – Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado Hildécio Meireles (PMDB), lembra que em audiência pública realizada pela Comissão ano passado, foi solicitado que a diretoria da Agerba enviasse ao colegiado cópia dos contratos de concessão de transporte marítimo de toda a Bahia, mas até hoje o órgão não atendeu o pedido.

“Com as cópias dos contratos em mãos teríamos como saber exatamente os requisitos e se a Agerba tem cumprido aquilo que lhe cabe”, cita o deputado, destacando que voltará a cobrar providências ao órgão. À época também foi sugerida a criação de um Conselho Estadual de Transporte Público Marítimo e ficou determinado ainda que haveria a realização de um estudo para isentar da tarifa de utilização do terminal de embarque/desembarque o cidadão que faz uso diário do transporte, na mesma modalidade como o que se aplica aos usuários do sistema de transporte terrestre.

“Embora a segurança da embarcação esteja muito ligada a Capitania dos Portos, a Agerba também tem esse papel, desde quando define os critérios do transporte. Além disso é preciso explicações sobre a falta de investimento nos terminais e a ausência de acompanhamento por parte do órgão, já que são milhares de pessoas que passam por esses locais, diariamente”, destaca.

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