Deputado Arimateia promove Sessão Especial pelos 27 anos do ECA

Deputado estadual, José de Arimateia.
Deputado estadual, José de Arimateia.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto Juvenil da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual, José de Arimateia (PRB-BA), promoverá às 14h30 desta quinta-feira (dia 10), uma Sessão Especial em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – amparada pela LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Pelo sexto ano consecutivo, a ALBA será palco de discussões minuciosas sobre os direitos e avanços necessários para a juventude baiana. Desta vez, o evento traz o tema “Protagonismo Infanto Juvenil”, que será ministrada pelo advogado e professor de Direito Constitucional e Direito da Criança e Adolescente, Marcus Vinicius Magalhães, que promete enfatizar o tema para o público presente.

Atualmente, no Brasil, há um potencial de um milhão e meio de vagas e apenas um terço delas foram absorvidas pelo Programa Jovem Aprendiz. No estado da Bahia, cerca de 43 mil jovens poderiam estar na aprendizagem. No entanto, pouco mais de três mil vagas foram ocupadas.

Preocupado, José de Arimateia já é autor de vários Projetos de Lei em defesa dessa parcela da população, além de realizar todos os anos várias Audiências Públicas com assuntos relacionados a questões que acometem a vida das crianças e adolescentes. Neste contexto, o deputado idealizou o PL 21.417, já aprovado no Plenário da Casa Legislativa. A proposição cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho. “Uma oportunidade de homenagear os conselheiros tutelares, guerreiros, que têm a atribuição principal de proteger os jovens contra qualquer ação agressiva ou ameaça de violação desses direitos já consolidados no Estatuto”, explicou Arimateia.

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