Dodge assumirá sem poder rever atos de Janot

CLÁUDIO HUMBERTO

A reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 13 de junho, presidido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, chama a atenção dos meios jurídicos pela aprovação de um “Enunciado 14/2017”, que limita a prerrogativa de futuros ocupantes do cargo, como Raquel Dodge, que assumirá em setembro, de rever ato de procuradores-gerais ou delegatários, como gestores e ordenadores de despesa.

Raquel Dodge assumirá em setembro vaga de Janot (Foto: Youtube/Reprodução)
Raquel Dodge assumirá em setembro vaga de Janot (Foto: Youtube/Reprodução)

SEGURANÇA GARANTIDA
Entre as decisões que não podem ser revistas é a de disponibilizar uma equipe de seguranças para Rodrigo Janot, após sua saída da PGR.

PRESIDENTE DO MP
A equipe de segurança ficará à disposição de Janot por 36 meses, de acordo com a Resolução 169/2017, do CNMP.

‘SIMETRIA CONSTITUCIONAL’
Ao definir segurança, o CNMP equiparou o futuro ex-PGR a presidente do Supremo Tribunal Federal. Chama isso de “simetria constitucional”.

NA CONTA DO CONTRIBUINTE
A decisão de garantir segurança para Janot por três anos foi tomada com base na “Política de Segurança Institucional do Ministério Público”. (Coluna de Cláudio Humberto. Clique AQUI e leia mais).

Notícias Relacionadas