Deputado Heber Santana cobra transparência na gestão pública

Graduado em Administração de Empresas e pós-graduado em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades, o deputado estadual Heber Santana (PSC), defende o aperfeiçoamento da gestão pública e cobra transparência dos atos administrativos. Essa é uma das bandeiras do seu mandato, tema do outdoor espalhado pela Bahia, como forma de prestação de contas de sua atuação à população.

Heber Santana: O deputado afirma que "aperfeiçoar os mecanismos de controle de gastos de dinheiro público é um desafio
Heber Santana: “Aperfeiçoar os mecanismos de controle de gastos de dinheiro público é um desafio”

Considerando que a transparência dos atos administrativos reduz significativamente a possibilidade de corrupção e enriquecimento ilícito, o deputado apresentou o projeto de lei número 22.181/2017, determinando que toda e qualquer propaganda institucional financiada com recursos do tesouro estadual, sob responsabilidade de qualquer poder ou órgão público da Bahia, traga elementos capazes de identificar o número do contrato administrativo, o valor do contrato de publicidade, a edição e data de publicização do contrato no Diário Oficial e a tiragem da referida publicidade.

Destacando que “a transparência dos gastos públicos é um dever do poder público e ao mesmo tempo um direito do cidadão” Heber Santana apresentou também o projeto de lei 22.265/2017, que obriga o poder público estadual a divulgar nos respectivos portais da transparência na internet, despesas com a locação de imóveis particulares. A medida alcança também as entidades da administração indireta, bem como as concessionárias de serviços públicos. O deputado afirma que “aperfeiçoar os mecanismos de controle de gastos de dinheiro público é um desafio para qualquer país que busca o desenvolvimento social e econômico”.

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