MP-BA aciona CSN e Integra por má prestação do serviço de transporte

A Integra também foi acionada pelo Ministério Público da Bahia.
A Integra também foi acionada pelo Ministério Público da Bahia.

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a CSN Transportes Urbanos SPE S/A (Salvador Norte) e a Integra – Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador-Ba por má prestação do serviço de transporte rodoviário urbano e descumprimento de termos do contrato público.

Na ação, o MP requer que a CSN preste e execute, devidamente, o serviço de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Salvador; que zele, integralmente, pela sua frota automotiva, adequando seus veículos às normas brasileiras vigentes quanto ao transporte coletivo de passageiros; e realize vistorias periódicas e manutenções veiculares na forma das normas de trânsito brasileiras, submetendo-se à fiscalização do Poder Público sem opor resistências e honrando as obrigações inerentes ao pagamento da outorga pública para a exploração do serviço de transporte coletivo urbano.

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