Moraes defende prisão após condenação em segunda instância

 O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal na manhã de hoje (21). Ao final da reunião, senadores decidem se Moraes poderá ocupar a vaga deixada no Supremo por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro do STF.

Cada senador terá 10 minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de 5 minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo. Na votação, o nome precisa ser aprovado por maioria simples dos membros (maioria dos votos dos presentes à reunião). Se aprovada, a indicação de Moraes ainda vai passar por apreciação em plenário da Casa.

  Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) faz perguntas a Alexandre de Moraes

Sessão teria um intervalo de 10 minutos, mas Gleisi pediu para fazer as perguntas para Alexandre de Moraes. Ela começa a fala citando uma fala que teria sido do senador Aécio Neves (PSDB/MG) condenando a indicação de pessoas ligadas ao governo para o STF.

“Advoguei para vários partidos independentemente da coloração partidária”, diz Moraes

Moraes: “Hoje, o grande problema estrutural da segurança é a ausência de financiamento que possa permitir um planejamento a longo prazo”

“O limite do ativismo judicial é não invadir as opções do legislador”, afirma Moraes.

  Senador Aécio Neves (PSDB-MG) faz perguntas a Alexandre Moraes

“Não há vinculação entre o exercício liberal da advocacia e o trabalho no Ministério da Justiça; são situações diferentes entre mim e (Edson) Fachin”, afirma Moraes. O indicado ao STF, em resposta a Randolfe Rodrigues, reafirma que em sua obra há citação a todas as fontes, negando, portanto, a existência de plágio.

  Randolfe Rodrigues (Rede/AP) reitera questão sobre plágio

O senador da Rede afirma que Alexandre de Moraes tem a história a favor. “Dos mais de 260 candidatos que já passaram pela sabatina do Senado, só ocorreram cinco rejeições no período de floriano Peixoto”, diz.

Ele reiterou a questão sobre plágio de Moraes, afirmando que a citação a uma obra espanhola deveria ter sido colocada entre aspas.

  A senadora Regina Sousa (PT-PI) faz questionamentos

Moraes afirma que delações premiadas “só podem ser divulgadas após o recebimento da denúncia”, quando o sigilo delas “pode cair”.

Moraes afirma que “postura” num cargo do Executivo é “totalmente diversa” da de um cargo do Judiciário.

  Armando Monteiro (PTB/PE) faz perguntas a Moraes

  “Não há nada ilícito”, diz Moraes sobre caso JHSF

“Não há nada parecido com o caso de José Dirceu. É um caso que nem chegou a ser investigado. Soube pela imprensa. Sobre julgamento, é outra informação falsa”.

Sobre condução coercitiva: deve ser analisado caso a caso: “Isso deve ser excepcional. Os tribunais tem aceitado a condução para se evitar a supressão de provas e a prisão preventiva”.

Sobre gênero, ele afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Até 1988, existiam desigualdades terriveis. Isso foi até 1988”.

  Senadora pergunta sobre a Acrônimo para Moraes

“O senhor deve ter visto a minha questão de ordem. Pedi esclarecimentos sobre o caso. Vossa excelência pode dizer a que processo se referia com a JHSF? Ela prestava serviço a Prefeitura de São Paulo, queríamos o número do processo”.

Ela pergunta sobre condução coercitiva: “Qual a sua opinião sobre ele e sobre a desigualdade de gênero no Judiciário”.

  Moraes responde Grazziotin

Moraes repete resposta sobre tese. “Devo seguir o atual modelo, da Constituição”.

Sobre decisões monocráticas em órgãos colegiados em relação a mandados de segurança: “É um instrumento importante. Se eu tiver que jukgar, julgarei”.

  Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) faz perguntas a Alexandre de Moraes

Ela também pergunta sobre a tese em que ele diz que membros do governo não podem ser indicados para o Supremo. “É o melhor argumento contra a sua nomeação”.

Ela pergunta a respeito de decisões monocráticas sobre a Presidência da República. “Como exemplo, eu cito o caso da nomeação do presidente Lula para ministro da Casa Civil e do caso semelhante ao de Moreira Franco, nomeado por Temer. Para uma decisão importante foram duas decisões. Caso o senhor tivesse que tomar uma decisão, tomaria de forma monocrática ou encaminharia ao Supremo”.

  Lindberg diz que a sabatina está esvaziada

“Não há uma presença massiva de senadores. Ela tem que ser suspensa”.

  Moraes responde Lasier

Ele diz que citou duas teses, mas concorda com a segunda (a de que não há impedimento de prisão em segunda instância).

“Não preocupa a magistratura uma regulamentação sobre abuso de autoridade. O que preocupa é um crime relacionado a um posicionamento. Por exemplo, o MP entra com um denúncia e se há inocência, é processado”.

  Lasier faz réplica a Moraes

“A minha preocupação é que em termos de habeas corpus em segunda instância se abra um precedente”.

Lasier faz uma questão sobre o projeto que prevê o abuso de autoridade e prisões alongadas. Ele também pergunta sobre o sistema vitalício no STF e sobre sistema de escolha.

  Alexandre de Moraes defende prisão após condenação em segunda instância

Sobre a tese: “Após a análise de diversos modelos jurídicos, eu sugeri um STF com diversos mecanismos. Ele alterava a própria forma que o Supremo funciona. Mas não foram mudadas. Como diz Bobbio, é preciso seguir a regra do jogo”.

Em relação à Lava-Jato: “A operação não foi atrapalhada. Sobre a prisão, defendo o que defendia desde 1998. A presunção da inocência não limita a prisão de segunda instância e nem a preventica. São primeira e segunda instâncias que julgam os fatos e aí se inverte a presunção da inocência”.

Colaboração premiada: “É um instrumento importantíssimo se for bem utilizado como vem sendo feito”

Foro privilegiado: “Após a Constituição de 1988, houve um aumento da prerrogativa de foro de função. Há estados em que citam que vereadores podem ser julgados apenas por tribunais superiores. O segundo ponto é se o foro é ruim. A justificativa era perseguições locais e por isso se previa o foro. Não tenho dúvida que a ampliação do foro trouxe dificuldades aos tribunais que precisam ser sanadas”.

  Lasier Martins (PSD/RS) faz perguntas sobre a Lava-Jato para Alexandre de Moraes

“A indicação sob ponto de vista político, tenho minhas dúvidas. Jurista, nota 10. Política, tenho dúvidas”.

“Gostaria de saber o que o senhor tem a dizer de contrariar a sua tese que escreveu há alguns anos”

“A segunda pergunta é sobre a Lava-Jato. Há uma preocupação com o encerramento de algo que tinha há longo tempo, a corrupção. A dúvida é sobre a condenação em segunda instância. Está em 6 a 5. Se vossa excelência pensar diferente, libera os presos em segunda instância e vai para rua centenas de presos condenados. O senhor falou muito em ativismo judicial, mas qual é a sua posição”.

“A minha terceira pergunta é sobre o que disse o doutor Deltan Dallagnol: é sobre a redução do foro privilegiado e o segundo ponto, a execução da pena após a segunda instância. Se esse item for derrubado, acaba-se a Lava-Jato”.

Lasier também pergunta sobre a colaboração premiada e anistia do caixa 2.

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