Fundo Penitenciário bajula bandido e ignora vítima

CLÁUDIO HUMBERTO

A lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), há 23 anos, prevê no inciso IX do seu artigo 3º um “programa de assistência às vítimas de crime” que jamais foi criado e no qual nunca se aplicou um centavo. No site do Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional informa que o Funpen existe para aprimorar o sistema prisional e não faz qualquer referência a iniciativas de apoio às vítimas do crime.

presidio-drogas

PARA VÍTIMAS, NADA
O Funpen banca ações educativas e culturais e assistência jurídica para presos, diz o site oficial. Não dedica às vítimas nem uma linha.

SINECURA INÚTIL
Especialistas acham que Itamar Franco errou criando o Funpen, dando musculatura ao Depen, cabide de empregos no Ministério da Justiça.

O GATO COMEU
As contas do Funpen são um mistério, mas arrecadou R$ 3 bi até 2011 segundo a mais recente edição da “Funpen em Números”, de 2012.

JURISTUR
A lei que criou o Funpen prevê a participação de seus representantes em eventos no Brasil ou no exterior. Para isso nunca faltou dinheiro. (Coluna de Cláudio Humberto. Clique AQUI e leia mais).

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