A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quarta-feira (18) a presidente afastada Dilma Rousseff para que ela esclareça, caso queira, as declarações de que é vítima de um “golpe de Estado” em razão do processo de impeachment aberto contra ela. O prazo para os esclarecimentos é de dez dias a contar da data em que ela receber a decisão, que foi publicada nesta quarta-feira (18). A presidente afastada não é obrigada a se manifestar.
A ministra atendeu a pedido de deputados de oposição que entraram com uma ação na Corte para que Dilma se explicasse pelas declarações. A ação é assinada pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP).
O pedido se baseia em regra do Código Penal que prevê que uma pessoa ofendida por calúnia, difamação ou injúria pode ir à Justiça pedir explicações a quem acusa de proferi-las, para fins de retratação. “Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”, diz a lei. A ação lista diversos eventos, como a comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de maio, e entrevistas à imprensa, inclusive a jornalistas estrangeiros, em Nova York, em que a presidente chamou o atual processo de impeachment de golpe, sob o argumento de que não teria cometido crime de responsabilidade. (Mariana Oliveira/G1 BAB)