Astramab diz que meia passagem para estudantes nas lanchas só com lei

Um grupo de estudantes fez manifestação no Terminal de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.
Um grupo de estudantes fez manifestação no Terminal de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

Somente com lei estadual sancionada pelo governo os estudantes da Ilha de Itaparica poderão ter direito a pagar meia passagem no sistema da travessia Salvador-Mar Mar Grande. Isso porque a travessia é transporte intermunicipal, como também é o sistema ferry-boat e não existe ainda lei sancionada estabelecendo a meia passagem. É o que esclarece em nota pública divulgada nesta sexta-feira a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab).

Um grupo de estudantes fez manifestação ontem na Ilha de Itaparica contra o aumento para as lanchas e ferryboat. Eles divulgaram uma pauta de reivindicações, segundo eles encaminhada ao governo, não qual pedem meia passagem para estudantes nas lanchas e nos ferries.

Sobre o aumento divulgado pela Agerba para as tarifas das travessias Salvador-Mar Grande (lanchas) e Salvador-Despacho (ferries), a Astramab informou que no caso da travessia de Mar Grande, o sistema ficou três anos consecutivos sem praticar qualquer aumento – de 2012 a 2015.

Confira abaixo a nota da Astramab:

1. O alinhamento das tarifas da travessia Salvador-Mar Grande, com reajuste praticado a partir do último dia 18 de abril, foi feito pela Agerba (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), exclusivamente com base no contrato de concessão celebrado em 2012, entre o Governo do Estado e as concessionárias, que prevê reajuste anual de tarifas do sistema.

O percentual de alinhamento tarifário encontrado pela Agerba para a travessia Salvador-Mar Grande decorreu da análise das planilhas de custos operacionais das concessionárias, que subiram de forma significativa nos últimos 12 meses.

2. Além da travessia Salvador-Mar Grande, a agência de regulação deliberou pelo reajuste, também na mesma data (18 de abril), das tarifas do Sistema Ferry-Boat e nas do pedágio da Rodovia Estrada do Coco.

3. A Astramab informa aos usuários e à opinião pública em geral que a concessão do serviço da travessia Salvador-Mar Grande foi feita pelo Governo do Estado, em abril de 2012, através de concorrência pública. Lembra ainda que em 2012 não houve aumento nas tarifas do sistema, o mesmo ocorrendo em 2013 e 2014. Portanto, foram três anos sem qualquer reajuste.

4. Quanto à reivindicação para a concessão de meia passagem para estudantes na travessia Salvador-Mar Grande, a Astramab informa que somente com Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado essa prática poderia ser implantada. E ressalva que a meia passagem pode impactar também o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Seria necessária, por exemplo, a indicação da fonte de custeio do benefício.

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