”Comícios” no Palácio do Planalto podem configurar crimes

Em uma semana, o Palácio sediou três eventos que se transformaram em ruidoso comícios contra o impeachment, até com militantes pró-PT. (Agência Brasil)
Em uma semana, o Palácio sediou três eventos que se transformaram em ruidoso comícios contra o impeachment, até com militantes pró-PT. (Agência Brasil)

CLÁUDIO HUMBERTO

Os comícios de apoio a Dilma realizados no Palácio do Planalto sob o pretexto de lançar programa social ou empossar ministros podem configurar crime de improbidade administrativa. A Lei veda “vantagens indevidas” a agentes públicos, como o presidente da República, utilizando-se de próprios públicos, como o Palácio do Planalto, e até do trabalho de servidores, comissionados ou até mesmo terceirizados.

BASE JURÍDICA
Os crimes dos quais Dilma pode ser acusada estão previstos nos artigos 9°, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429/92.

PENA MÁXIMA
Segundo a lei, o uso indevido da estrutura pública pode gerar a cassação dos direitos políticos e o impeachment da presidente Dilma.

CASA DA MÃE JOANA
Em uma semana, o Palácio sediou três eventos que se transformaram em ruidoso comícios contra o impeachment, até com militantes pró-PT.

CEM VEZES O SALÁRIO
Caso se configure a improbidade administrativa, uma das penas às quais Dilma está sujeita é pagar multa de até 100 vezes seu salário. (Leia mais na coluna de Cláudio Humberto. Clique AQUI).

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