Em meio ao tiroteio político com o avanço da Operação Lava-Jato, a presidente Dilma Rousseff deve sofrer um outro revés esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação que discute a nomeação de Wellington Lima para o cargo de ministro da Justiça. A informação é do jornal O Globo desta segunda-feira (7).
Segundo o jornal, ministros do STF ouvidos criticaram a falta de cuidado na observância da legislação constitucional e confirmaram que a jurisprudência existente indica que ele só poderá ser efetivado no cargo se pedir aposentadoria ou exoneração da carreira de promotor no Ministério Público. O relator da ação impetrada pelo PPS é o ministro Gilmar Mendes, e o julgamento está marcado para a quarta-feira (9).
Wellington já teve a nomeação suspensa na sexta-feira passada por uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, concedida com base em questionamento levantado pelo DEM. Entre os precedentes que vêm sendo citados contra o ministro consta um voto de 2007 do atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o ministro se posicionara contra a possibilidade de Luiz Fernando Delazari assumir a Secretaria de Segurança do Paraná por entender ser vedado aos membros do MP ocupar cargos no Executivo.
A nomeação de Wellington foi marcada por polêmica desde o início. Ele foi escolhido para substituir José Eduardo Cardozo, que vinha sob fogo cerrado do PT, inconformado pela “falta de controle” sobre a Polícia Federal. O promotor baiano foi indicado pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Wellington foi procurador-geral da Bahia por quatro anos na gestão do hoje colega de ministério.
O ministro Marco Aurélio Mello diz que a Constituição tem uma cláusula explícita dizendo que integrantes do Ministério Público não podem exercer cargos no Executivo, ainda que colocados em disponibilidade. Diz que, embora Wellington seja um grande quadro, perante o texto constitucional, que deveria ter sido observado antes, ele não pode ser efetivado no cargo de ministro da Justiça:
— Isso tudo implica mais desgaste para o governo. A própria forma como saiu o ministro José Eduardo Cardozo não foi positiva. Estamos vivendo tempos estranhos, em que se exige temperança e serenidade, um momento crucial em que mais que nunca tem que se guardar os princípios e valores, agindo com punhos de aço, mas com luvas de pelica. (O Globo)