Teles usam “argumento frágil” para contestar Condecine, diz ministro da Cultura

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

As companhias de serviços de telecomunicações usam “argumentação absolutamente frágil” nas duas ações que movem na Justiça pedindo a suspensão do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), disse hoje (29) o ministro da Cultura, Juca Ferreira, que decidiu de última hora comparecer ao lançamento do edital para o audiovisual do governo do Distrito Federal.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, cumprimentam-se durante o lançamento do edital para linguagem audiovisual do FAC (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, cumprimentam-se durante o lançamento do edital para linguagem audiovisual do FAC (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A Condecine passou a incidir sobre os serviços de telecomunicações como parte dos debates que levaram à criação da Lei 12.485, que regulamentou a TV por assinatura no país e foi sancionada em 2011.

No início deste ano, sob o argumento principal de que as empresas do setor não integram a cadeia produtiva do audiovisual, o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telefônica/Vivo, moveu duas ações judiciais contra a Condecine: uma contestando a própria existência da contribuição e outra questionando sua atualização monetária, de 28,5%, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

“É uma argumentação absolutamente frágil”, disse Ferreira. “Deu até a impressão para o governo, para a AGU [Advocaciaq-Geral da União], de que qualquer juiz, mesmo mal-informado, não levaria em consideração, porque afirma que as teles não fazem parte da cadeia produtiva do audiovisual, quando, na verdade, são o grande veículo, o grande transportador de imagem e som”, completou o ministro.

Ambas as ações tiveram liminares deferidas a favor das teles, permitindo que não paguem a Condecine, cuja data de recolhimento é 31 de março. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) recorreu, mas teve um de seus recursos negado em 18 de fevereiro e ainda aguarda decisão sobre o segundo. A previsão é que a Condecine arrecade R$ 1,1 bilhão este ano, o que corresponde a cerca de 75% do Fundo Setorial Audiovisual, principal fonte de recursos para o fomento da produção audiovisual brasileira e cujo orçamento para este ano é de R$ 1,4 bilhão.

Nas ações, cuja defesa foi assumida pelo procurador-geral federal, Renato Vieira, a Ancine contra-argumenta que a maior parte do volume de tráfego de dados em aparelhos celulares é composta, hoje em dia, pela transmissão de produtos audiovisuais.

“É sabido por todo cidadão comum que os celulares se transformaram em terminais em que se transmitem dados e sobretudo vídeo. É sabido também que essas companhias atuam vendendo pacotes de TV por assinatura, de vídeo sob demanda”, disse o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel. “Acredito num desfecho favorável da questão e no bom senso das companhias de telecomunicações, para que não levem adiante essa ação, por perceberem como isso é prejudicial para o setor audiovisual brasileiro.”

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