Imbassahy critica poderes que Dilma deu a Wagner para movimentar Forças Armadas

Imbassahy: "Dilma feriu o Art 142 da Lei Maior do país, que deixa claro que as Forças Armadas são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina'. (Foto: Agência Câmara)
Imbassahy: “Dilma feriu o Art 142 da Lei Maior do país, que deixa claro que as Forças Armadas são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina’. (Foto: Agência Câmara)
O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) criticou a decisão da presidente Dilma, de transferir para o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a decisão de movimentar o pessoal das Forças Armadas. Na opinião de Imbassahy, com essa decisão, Dilma contraria a Constituição Federal. O decreto foi editado no feriado de 7 setembro, Dia da Independência, e provocou desconforto entre os militares.

Imbassahy e parlamentares tucanos deram entrada ontem (08) com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto 8.515. A decisão da presidente autoriza o ministro Jaques Wagner a formalizar todas as nomeações, promoções e movimentações do pessoal das Forças Armadas.

“Ao transferir para um ministro civil, indicado pelo PT, atribuições da Presidência, Dilma feriu o Art 142 da Lei Maior do país, que deixa claro que as Forças Armadas são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.

De acordo com o parlamentar, além de ferir a Constituição, a matéria do decreto deveria ser objeto de Lei Complementar, com amplo debate democrático assegurando a independência e soberania das forças armadas, impedindo o aparelhamento ou subserviência partidária.

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