Salvador – Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargaram, neste domingo (31), uma obra de ampliação da casa de show The Best Beach, localizada na Ribeira. A construção estava sendo executada sem o devido licenciamento e permanecerá paralisada até que o proprietário compareça à autarquia para regularizar a situação.
Lei_De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.