Prefeitura notifica e remove barracas sem licença no Subúrbio Ferroviário

Salvador – Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram no último sábado (26) uma operação para coibir irregularidades na Avenida Afrânio Peixoto, Subúrbio de Salvador. Sete estabelecimentos comerciais foram multados por não apresentar a licença de funcionamento ou de publicidade, e outros 65 foram notificados para regularizar pendências identificadas pelos agentes. Durante a ação, os fiscais da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) solicitaram a apresentação dos alvarás emitidos pela Prefeitura e verificaram se as atividades condizem com o que foi liberado para funcionar.

De acordo com o artigo 8º do Código de Polícia Administrativa (Lei 5.503/99), “dependem de alvará de licença ou autorização, o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral; a exploração qualquer atividade em logradouros públicos; a instalação de quaisquer meios de publicidade em logradouros públicos e em locais expostos ao público”.

Poluição sonora – Na noite de sexta-feira (25), prepostos da Sucom realizaram uma operação na Rua Milton Gomes Costa, localizada em São Gonçalo do Retiro, para apurar denúncias de poluição sonora provocada por estabelecimentos no local. O responsável pela barraca Espeto do Gato foi autuado por comercializar alimento em área pública sem a devida licença e notificado para não realizar atividade em logradouro, além de ter que remover dois toldos. Os agentes do Setor de Apreensão e Demolição (SAD) apreenderam ainda uma churrasqueira e removeram a estrutura da barraca. Ação teve o apoio das polícias Civil e Militar.

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