A Câmara e o Senado não chegaram a um acordo nesta quarta-feira, 19, sobre como cumprir a decisão provisória do Supremo Tribunal Federal que determinou a retomada do pagamento dos chamados “supersalários”. A Câmara decidiu que vai depositar já em fevereiro os valores que extrapolam o teto constitucional, hoje em R$ 29,4 mil.
O Senado, no entanto, informou que recorrerá da decisão liminar – e que vai depositar os valores em juízo. Ou seja, eles só poderão ser sacados após sentença definitiva do Supremo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como “absurda” a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que acatou o pedido do Sindicato do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e determinou o retorno do pagamento dos salários superiores ao teto do funcionalismo.
A Mesa Diretora do Senado anunciou que entrará com o recurso. Quem recebe acima do teto terá R$ 29,4 mil depositados na conta e o valor que extrapola esse teto será depositado em juízo. (Débora Álvares e Ricardo Della Coletta, Estadão)