Codecon identifica irregularidades em listas de material de 11 escolas

Salvador – A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), identificou esta semana irregularidades em oito unidades de ensino privadas nos pedidos em listas de material, como cumprimento à Lei Estadual nº 6.586/94. Na última semana, foram três notificações, somando, portanto, 11 emissões. Entre as irregularidades estão cobrança de material de uso coletivo, exigência por determinada marca ou não apresentação do plano referente à lista de material de uso escolar, com as justificativas sobre os objetos solicitados.

O Centro Educacional Emmanuel Kant, na Caixa D’Àgua, foi notificado por exigir a aquisição de uma marca de cola. A lei proíbe, sob qualquer pretexto, a indicação pelo estabelecimento de ensino, de preferência por marca ou modelo de qualquer item do material escolar. O Salesiano, em Nazaré, foi notificado por cobrar na lista produtos de uso coletivo, a exemplo de sabonete líquido e fita adesiva. O Sacramentinas, no Garcia, por exigir a aquisição de marcas nos materiais escolares.

O Colégio Dois de Julho, no Garcia, foi notificado para apresentar plano de execução referente à lista de material de uso escolar, conforme Lei 6.586/94, justificando as solicitações de cada objeto. A Escolinha Materno Infantil, na Graça, por cobrar produtos de uso coletivo, como papel ofício, fita adesiva e fita crepe. A Escola Pequenópolis, na Graça, também foi notificada por cobrar produtos de uso coletivo, como papel ofício. O Colégio Adventista, em Nazaré, foi punido para apresentar plano com as justificativas de cada produto pedido. Já o Colégio Assunção, nos Barris, por cobrar produtos de uso coletivo, como papel ofício.

Dentro e fora da lei – As escolas que estavam de acordo com a lei 6.586/94 foram Colégio Nossa Senhora da Soledade, na Liberdade, Sartre COC, na Graça, e Salet, nos Barris. Das 14 instituições de ensino vistoriadas até então, 11 apresentaram alguma irregularidade. Na última semana, foram notificados os colégios Antônio Vieira, por exigir aquisição de uma marca de papel, Nossa Senhora das Mercês, por cobrar produtos de uso coletivo, e o São Bento para apresentar plano de execução referente à lista de material de uso escolar, conforme lei 6.586/94.

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