Procon-BA autua cinco escolas localizadas no bairro do Imbuí

Salvador – Cinco estabelecimentos de ensino foram autuados pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), nesta segunda-feira (13), em mais um dia da ‘Operação Escolas’.

Os fiscais encontraram irregularidades no Espaço Construir, Escola Turma da Mônica, Colégio Vilas, Escola Sainte-Odile e Escola Chave do Tamanho, todas localizadas no Imbuí. A Escola Pirilampo, no mesmo bairro, foi fiscalizada mas não apresentou irregularidades.

As irregularidades identificadas foram solicitação de declaração de quitação para realização da matrícula, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, exigência de todo material escolar no início do ano letivo e solicitação de material excessivo para utilização pedagógica.

“As escolas que apresentaram irregularidades terão o prazo de dez dias para apresentar defesa”, informou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

A ‘Operação Escolas’, que continua nesta terça (14), tem o objetivo de verificar se as instituições de ensino de Salvador estão agindo em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor, no Decreto nº 2.181/97 e legislação correlata.

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