Governo Wagner é derrotado e PEC para cobrir rombo não é aprovada

A obstrução oposicionista à tramitação, em primeiro turno, da PEC 134 fez com que os trabalhos da Assembleia Legislativa entrassem pela noite. A PEC acrescenta o aporte dos fundos de previdência ao rol previsto na Constituição para aplicação dos recursos financeiros provenientes dos royalties da exploração mineral.

Foi a maior derrota do governo, que ainda não conseguiu aprovar o orçamento de 2014.
Foi a maior derrota do governo, que ainda não conseguiu aprovar o orçamento de 2014.

Os governistas esperavam que a PEC fosse aprovada para cobrir o rombo de R$ 1,65 bilhão na Previdência no ano passado. Em 2014 o valor pode alcançar R$ 2,3 bilhões. Foi a maior derrota do governo.

A expectativa dos parlamentares da minoria era levar a apreciação da proposição até logo após a meia-noite, com vistas a atrasar em um dia a tramitação em segundo turno.

As idas e vindas do processo de negociação para a votação da PEC irritaram o líder da maioria, Zé Neto (PT), que chegou a afirmar que os adversários não sabiam o que queriam e sempre acrescentavam novas exigências para um entendimento. “Estou trabalhando com dois cenários: havendo acordo ou não.”

Ilegal e Imoral – Os oposicionistas, por sua vez, não centravam fogo na PEC, mas no Projeto de Lei 20.652, também do Poder Executivo, que propõe a autorização legislativa para antecipar os créditos dos royalties até 2018 com vistas a financiar os fundos de previdência dos servidores estaduais.

“Além de ilegal, é imoral um governo comprometer uma fonte de receita do seu sucessor”, acusou o deputado Gaban, líder do DEM. O governo acenou com uma emenda à PEC, em que estabelecia que qualquer antecipação das receitas dos royalties fosse utilizada exclusivamente para a capitalização da previdência, mas considerou inaceitável a contraproposta da oposição que imobilizava por cinco anos, em um fundo especial, os recursos antecipados. “A oposição quer criar um fundo dentro do fundo”, ironizou Rosemberg Pinto (PT), lembrando que o rombo previdenciário ocorre em todo o país.

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