REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
Salvador – Enquanto a Agerba (Agência de Regulação dos Serviços de Transportes da Bahia) fecha os olhos, o Procon-Bahia assume o seu papel e fiscaliza o transporte intermunicipal de passageiros na Bahia. De 30 empresas fiscalizadas na Estação Rodoviária de Salvador pela autarquia da Secretaria de Justiça, nove foram autuadas pelo Procon: São Matheus, Águia Branca, Bonfim, Transbrasil, Expresso São Luiz, Cidade Sol, Rápido Federal, Real Expresso e Novo Horizonte.
A atribuição de fiscalizar as empresas que atuam na Bahia no sistema de transporte é – ou seria – toda da Agerba. Mas como a agência estadual que regula o setor parece não ter se encontrado ainda no governo Wagner, o Procon resolveu atuar em seu lugar. E vejam o que o órgão da Secretaria de Justiça da Bahia descobriu em apenas um dia de fiscalização na Estação Rodoviária de Salvador, onde a Agerba tem posto fixo instalado e toda uma estruutura para fiscalizar:
“Nas empresas que possuem concessão de linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual, irregularidades como ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, inexistência de tabela de preços fixadas nos guichês, além de condicionar o consumidor a modalidade de pagamento de tarifa de embarque somente em dinheiro”, diz nota à imprensa do Procon.
Cabide de Emprego – Transformada em cabide de emprego, a Agerba tem o seu setor de fiscalização totalmente controlado hoje por políticos da base do governador Jaques Wagner. A Diretoria de Fiscalização tem como titular o filho do deputado João Bonfim, Guilherme Bonfim – dizem que este é o primeiro emprego do rapaz. De quebra, a Gerência de Fiscalização é ocupada por Antonio Galdino, cunhado do deputado Rogério Andrade. Quer mais? Na diretoria de Tarifas, o titular é Paulo Magalhães Júnior, filho do deputado federal Paulo Magalhães.
Mas, não acaba por aí a farra que determinou o controle político imposto pelos aliados do governo do PT na agência de regulação estadual, que já foi umas das referências do setor em todo o país: o deputado estadual Roberto Carlos, aquele mesmo cara, comanda toda a diretoria de Pesquisas e Tarifas. O títular é Cássio Moretti.
O diretor-executivo da Agerba é o advogado Eduardo Pessoa, que quando assumiu o cargo, em 2011, foi indicado pelo então secretário da Fazenda Carlos Martins (com o apoio das empresas de transportes). Martins foi derrotado nas eleições de Candeias pelo Partido dos Trabalhadores. Teria entrado em desgraça com a crise financeira que causou um rombo de R$ 2 bilhões ao Tesouro do Estado.
Dizem que Eduardo Pessoa perdeu completamente as rédeas da Agerba, que é comandada por telefone pelo secretário de Infraestrutura e vice-governador Otto Alencar. No “corpo técnico” da autarquia existem também apadrinhados de outros políticos, como o do atual ministro dos Transportes, César Borges, que cuida e respalda um grupo de afilhados que atua desde 1999 na autarquia, quando Borges assumiu o governo da Bahia.
Transporte Clandestino -Com tanta falta de autonomia da instituição, os políticos sem compromisso com os verdadeiros interesses do cidadão fazem, por exemplo, o transporte clandestino rolar solto em todo o Estado, provocando acidentes com vítimas fatais e arrombando a arrecadação das empresas que atuam no setor, mediante concessão do Estado.
No caso das empresas de ônibus, os empresários não podem falar nada para não contrariar o governo que eles também patrocinam, através de gordas verbas para campanhas eleitorais. Esperneiam, mas se calam. Em “off”, contam horrores do que acontece na Agerba. Entre as empresas do setor encontra-se o grupo que controla mais de 40% do transporte intermunicipal – empresas Cidade Sol, Rota e Expresso Brasileiro -, cujo dono é nada mais nada menos que o deputado estadual Ronaldo Carletto (PP), amigão do governo.
Agora é no Mar – Se não bastasse a desordem generalizada do transporte intermunicipal rodoviário, cuja fiscalização, é bom mais uma vez lembrar, é “comandada” por Guilherme Bonfim, filho do deputado estadual João Bonfim, o transporte clandestino está chegando com força total ao setor marítimo.
Isso mesmo! A linha marítima ligando Sanvador ao Morro de São Paulo, operada com concessão pública do Estado da Bahia a partir de 2012, foi invadida por um transportador clandestino, que vende passagens a turistas desavisados desde que eles chegam no Aeroporto de Salvador. Tudo na cara da Agerba, que coloca fiscais no Terminal Náutico para “autuar”.
Nem autuam nem atuam.
E mais: preposto do Terminal Náutico, operado hoje pela concessionária Socicam, recebeu o que seria uma “orientação” da Coordenação de Terminais da Agerba para “aliviar” para o transporte clandestino. No dia 31 de dezembro, revoltados com o fura-fila clandestino, usuários da linha Salvador-Mar Grande fizeram a maior confusão. A polícia teve que intervir e o clandestino criou caso, sob argumento de que era um agente ”também autorizado pela Agerba”. E é possível que seja mesmo.
Coisas da Bahia!.
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