Projeto de Lei determina que ônibus tenham ar-condicionado

Brasília – Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5564/13 determina que todos os veículos de transporte coletivo no País sejam equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura.

Apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta estipula como punição à empresa que descumprir a regra o recolhimento imediato do veiculo, com proibição de circular até a satisfação da exigência, além de multa de até 50 vezes o salário mínimo e proibição de participar de licitação para prestação serviço de transporte coletivo.

Maia ressalta que estudos de Medicina do Trabalho atestam que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor nos ônibus, e os que trabalham em veículos com ar-condicionado são menos afetados pelo estresse no trânsito.

“Além disso, a medida trará maior qualidade aos usuários do sistema, dando maior conforto aos que necessitam diariamente pegar o coletivo para o trabalho”, acrescenta. O deputado lembra que diversas cidades já possuem leis municipais que obrigam os ônibus a ter esse equipamento.

Segundo o projeto, as empresas de transporte coletivo terão até três anos para adequarem suas frotas à nova legislação.

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