Brasília – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, com substitutivo, mudanças na regulamentação da profissão de cinegrafista. O projeto de lei original (PL 3242/12), de autoria do deputado Laercio Oliveira (SDD-SE), propunha a regulamentação da profissão sob o argumento de que haveria “lacunas” quanto à normatização do exercício dessa atividade.
No entanto, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), lembrou que esses profissionais já estão contemplados nas leis que disciplinam as profissões de jornalista (Decreto-lei 972/69) e radialista (Lei 6.615/78), onde aparecem com as denominações de repórter cinematográfico e operador de câmera de unidade portátil externa.
Canziani decidiu, então, apresentar um substitutivo que altera essas duas leis apenas para reforçar o caráter profissional do cinegrafista, diferenciando-o daqueles que fazem filmagens de forma amadora e acabam registrando flagrantes do interesse de emissoras: “Às vezes, você passa em determinado local e vê um acidente. Se filmar isso, você não é profissional”, destacou o relator.