O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou no “Diário da Justiça Eletrônico” nesta quarta-feira (9) o documento que resume o que foi decidido na última fase do julgamento do mensalão. Com isso, o prazo para a apresentação de novos recursos será aberto e a análise das apelações de parte dos réus deve acontecer ainda neste mês.
Chamado de acórdão, o documento publicado hoje em meio eletrônico passa a valer oficialmente a partir de quinta (10). Um dia depois é iniciada a contagem dos prazos para a apresentação dos novos recursos.
Treze dos 25 condenados só terão direito de apresentar um recurso conhecido como embargos declaratórios, que serve para esclarecer trechos do acórdão e não tem poder de alterar as condenações.
A expectativa, de acordo com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, é que o julgamento destes embargos aconteça ainda este mês, uma vez que as defesas terão apenas cinco dias para a apresentar os novos recursos. (Folha de São Paulo)