Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que aceitou a validade dos embargos infringentes, dando a 12 condenados no processo do mensalão a possibilidade de um novo julgamento, o plenário deverá ainda decidir sobre a prisão deles e dos 13 que não têm mais direito ao recurso.
Caso o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decida pedir a prisão imediata dos réus, caberá ao ministro Joaquim Barbosa bater o martelo se aceita ou não o pedido. Essa decisão pode ser individual, mas os réus podem recorrer e, com isso, o assunto terá de ser analisado pelo plenário. Com isso, até mesmo os 13 condenados que não puderam entrar com embargos infringentes poderão ter a prisão adiada.
Professor da FGV Direito, André Mendes lembra que Joaquim Barbosa declarou “inúmeras vezes” durante o julgamento do mensalão que só decretaria a prisão de qualquer réu após o julgamento por completo do caso.
– O ministro Joaquim Barbosa já disse que não expedirá mandado de prisão antes do trânsito julgado da decisão final, e a decisão final significa a do processo da ação penal 470. Então, teríamos que aguardar o término do julgamento como um todo, abrangendo, inclusive, os embargos infringentes – explica.(Bruno Goes e Cibelle Brito/ O Globo)