Uma unidade prisional de Brasília, o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) está ampliando sua capacidade para receber presos condenados em regime semiaberto. O centro terá um setor específico para detentos com notoriedade, como os condenados do mensalão. Ao todo, 11 envolvidos nesse processo poderão cumprir a pena em regime semiaberto, passando apenas a noite na prisão. A reforma custará R$ 3,4 milhões.
A subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal informou que as modificações visam separar presos notórios dos demais criminosos por uma questão de segurança. O subsecretário do sistema, Cláudio Magalhães, disse que o preso famoso pode ser vítima de extorsão ou alvo de rebelião. Ele afirmou, porém, que a reforma não está sendo feita para atender aos condenados do mensalão e que não há certeza de que os punidos no caso, com direito a semiaberto, cumprirão pena na unidade.
O governo do DF, administrado pelo petista Agnelo Queiroz, vai abrir 600 vagas no CPP. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a previsão de conclusão das obras é junho de 2014. Todo o sistema penitenciário do DF passa por reforma.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, não há razão para dar tratamento diferenciado a condenados por conta do cargo que já ocuparam ou estão exercendo.
– O político não merece por ser político um tratamento preferencial. O tratamento deve ser igualitário para todos os cidadãos – afirmou ao “Correio Braziliense”, acrescentando: – Não concebo que sejam construídos ou reformados (estabelecimentos) só para abrigar políticos, até porque não há tantos políticos condenados assim. (O Globo)