MPT fecha acordo com o Sinditáxi para redução da contribuição sindical

Salvador – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou um termo de ajuste de conduta com o Sindicato dos Taxistas de Salvador (Sinditáxi), na manhã desta terça-feira (27), reduzindo o valor que estava sendo cobrado de contribuição sindical para os trabalhadores do setor, de R$60 para R$5,70. A entidade também ficou responsável por comunicar a redução à Gerência de Táxis da Transalvador para que o órgão conceda alvará a quem comprovar a quitação da taxa. Segundo ficou comprovado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) da Bahia, o Sinditáxi vinha cobrando valor bem acima do permitido pela lei trabalhista.

Os trabalhadores que haviam efetuado o pagamento no valor de R$60 terão isenção por dez anos na contribuição sindical. Os que quiserem reaver a diferença, deverão cobrar diretamente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Salvador (Sinditáxi). Para a procuradora Rita Mantovaneli, que negociou o acordo, “a assinatura do TAC evitou que o MPT ajuizasse uma ação civil pública contra o Sinditáxi e a Transalvador. O órgão municipal vinha desconsiderando a orientação da SRTE e do MPT de aceitar o pagamento da taxa no valor de R$5,70 para conceder o alvará.”

A apuração do caso começou com denúncias feitas por taxistas contra a Transalvador.  A partir daí, o MPT convocou o órgão municipal para esclarecer a posição adotada em relação a esta situação. No entanto, a mesma não compareceu à audiência marcada para o último dia 20 de agosto. Caso o Sinditáxi descumpra os termos do acordo, terá que pagar multa de R$1 mil por cada trabalhador prejudicado. Nesse caso, a multa seria revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a qualquer entidade beneficente indicada pelo MPT.

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